A Câmara de São Francisco de Itabapoana aprovou o orçamento municipal de 2018 no valor de R$ 140 milhões. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu cinco emendas: três modificativas, uma substitutiva e outra aditiva. Já em São João da Barra, os vereadores discutiram questões relacionadas ao funcionalismo público.

Na segunda e definitiva discussão da matéria, todos os parlamentares de SFI estiveram presentes e aprovaram a emenda modificativa 003, que estabeleceu mais R$ 2 milhões para a área da Saúde. A verba foi subtraída do programa de trabalho da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sendo remanejada ao Fundo Municipal da Saúde (FMS): o valor de R$ 1 milhão destinado ao atendimento emergencial, ambulatorial e hospitalar, e R$ 1 milhão para garantir a assistência farmacêutica básica.

As outras emendas foram aprovadas na primeira discussão da LOA e confirmadas na sessão da última terça-feira. A emenda modificativa 001 autoriza o remanejamento por anulação até o limite de 40% do orçamento aprovado, com exceção das emendas parlamentares, que somente poderão ser realocadas com autorização do Legislativo. Já a emenda modificativa 002 contempla a secretaria de Agricultura e Pesca com mais R$ 1 milhão, dinheiro remanejado da secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: R$ 500 mil da implementação e manutenção de prédios, praças e logradouros públicos e o valor restante da limpeza urbana.

Os vereadores aprovaram ainda mais duas mudanças: a emenda substitutiva 001, referente à criação do Quadro de Detalhamento da Despesa do Legislativo, o Fundo Especial da Câmara Municipal, com previsão de R$ 100 mil, valor suprimido do orçamento proposto ao órgão, e a emenda aditiva 001, que autoriza o Poder Legislativo a abrir créditos suplementares, até o limite de 40%, desde que por anulação de dotações e através de resoluções da mesa diretora e com publicação no Diário Oficial do município.

O presidente da Casa, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, destacou o empenho de todos os parlamentares para a aprovação da LOA. “Conseguimos chegar a um consenso e aprovamos o orçamento para 2018. Gostaria de ressaltar que o valor de R$ 140 milhões é apenas uma previsão, o que significa que nem sempre o que é aprovado corresponde à arrecadação real do município”, ressaltou.

SJB - Nove projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara de São João da Barra na sessão desta quarta. Entre eles, está um que abre vagas para cargos de provimento efetivo referentes ao último concurso público, realizado pela prefeitura na área da saúde. Desse modo, será permitindo convocar candidatos que foram aprovados no certame, nas funções de: enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, médico socorrista e médico de segurança do trabalho. Outro projeto importante visa autorizar o município a formalizar termo de colaboração ou fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra (Apae). O plenário aprovou, ainda, os projetos: 057/2017 (que visa atualizar a planta genérica do município, cumprindo exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE); 058/2017 (que cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado); 059/2017 (abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação); 061/2017 (autoriza a concessão de auxílio alimentação de Natal aos servidores públicos ativos, exceto aos comissionados e contratados temporariamente).

Por fim, os vereadores aprovaram os projetos: 064/2017 (dispõe sobre a criação da Escola Municipal Doutor Newton Alves; que até então era só estadual) e 065/2017 (que cria na estrutura organizacional do município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e dá outras providências).

Ainda nesta quarta, três requerimentos ligados ao funcionalismo público foram propostos pela Câmara de São João da Barra. No primeiro, os vereadores, Alex Firme (PP) e Aluizio Siqueira (PP), requereram a implantação de Estatuto próprio para os servidores atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), Especialista em Saúde Bucal (ESAUB) e Programa de Agentes de Combate às Endemias (Pace), além do enquadramento dos mesmos ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra.

No segundo requerimento, Alex, Aluizio e Sônia Pereira (Soninha/PT) solicitaram a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos agentes comunitários, e também de rever a questão dos salários dos servidores que exerceram a função de auxiliar administrativo a partir do concurso de 2003, já que existe uma diferença salarial com os servidores que exercem esta função desde 1988.

A terceira matéria diz respeito à adequação do cargo de motorista de ambulância para condutor de ambulância, com novo piso salarial baseado na Lei 1.459/16. (A.N.)