Depois de o desembargador Siro Darlan Oliveira divulgar, nessa quarta-feira (6), uma relação de fóruns que seriam fechados no estado do Rio de Janeiro, inclusive o de São Francisco de Itabapoana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu nota sobre a realização de estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do Estado. A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, também se manifestou.

Ao todo, o desembargador Siro Darlan publicou, em uma rede social, a relação de 12 comarcas e duas varas que seriam extintas. Segundo a postagem do magistrado, além de São Francisco, Conceição de Macabu e Miracema também sofreriam com a extinção dos polos jurídicos.

Em nota, o TJRJ explicou que: “Cumprindo diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos locais. Estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense. A decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ do Rio”.

Também em nota emitida nesta quinta-feira (7), o presidente da OAB em Campos, Humberto Nobre, se manifestou contrário à extinção das comarcas e varas. “A OAB-RJ, através da 12ª Subseção Campos, vem informar que enviando esforços junto a Seccional e da sua atuação junto a Presidência do TJRJ, foi informado que inexiste qualquer pauta para votação de fechamento das Comarcas, em específico, da comarca de São Francisco do Itabapoana. Continuamos enviando esforços para marcação de uma audiência com a Presidência do TJRJ, em conjunto com as autoridades representantes dos poderes locais, para que também, receba os advogados de São Francisco do Itabapoana”.