A segunda decisão do juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, titular da 4ª Vara Cível de Campos, a respeito do impasse entre o plano de saúde Unimed Campos e a clínica de diagnósticos Rad Med, proferida na última terça-feira, deixou espaço para interpretações. Nesta quarta-feira, representantes do Procon, da Unimed e da própria Rad Med, que não é parte da ação, comentaram a decisão à Folha. De acordo com a Justiça, a Rad Med seguirá credenciada até que a Unimed comprove que disponibilizará serviço equivalente ao oferecido pela clínica. Uma audiência de conciliação ficou marcada para o dia 6 de março, com o objetivo de eventual ajuste de conduta para a manutenção do atendimento. Segundo o superintendente do Procon, Douglas Leonard, mesmo após a segunda decisão na justiça, os usuários da Unimed poderiam continuar buscando os serviços da Rad Med depois do prazo de descredenciamento previsto para o dia 24. No entanto, em nota, a assessoria do plano de saúde informou que “a partir de 26/12 exames de imagem, pelo plano Unimed, não poderão ser mais realizados na Rad Med, que estará descredenciada”.

Para Fernando Miller, advogado da Rad Med, o trecho em que o juiz informou que manteve a decisão anterior, “de que a Unimed deverá comprovar a manutenção dos mesmos índices de assistência em favor de seus conveniados”, vale para a primeira decisão na íntegra, inclusive para a multa diária de R$ 50 mil em caso de descredenciamento a partir do dia 24 de dezembro: “A parte dispositiva começa com ‘deste modo, mantenho a decisão anterior’. Se o juiz mantém a decisão anterior, ele não reconsiderou, e isso inclui a multa. Para ele afastar a multa, teria que tornar expressamente isso. Se ele manteve a decisão anterior e não disse que torna sem efeito a multa, ela está valendo, está de pé. Essa é a nossa interpretação, como advogado da Rad Med”.

De acordo com Fernando, para que a Unimed comprove o que consta na segunda decisão, é necessária a realização de perícia judicial, e, após a comprovação, o requerimento para anulação do credenciamento: “Então, não tem cancelamento nenhum. A Rad Med continua normalmente credenciada”.

Na segunda decisão, houve modulação “para que o plano Unimed mantenha seu cronograma de implementação dos serviços próprios ou por terceiros e que a ruptura do credenciamento da Rad Med ocorra apenas quando em regular funcionamento os serviços no seu núcleo próprio - CDU e na empresa contratada Excelência Diagnóstico por Imagem LTDA., arcando com eventual exame pendente ou agendado na fornecedora Rad Med, sob pena de multa de R$ 1000,00 para cada usuário que de forma comprovada tenha atraso, descontinuidade ou não atendimento”.

Ainda segundo Fernando Miller, caso um cliente tenha que realizar um exame e desejar fazê-lo na Rad Med, o procedimento continuará o mesmo. “É como sempre foi. A forma como ocorria antes, continua valendo. Eu acho que tem que passar primeiro por uma autorização da Unimed, o plano tem que autorizar. Continua como era feito”, disse.

O superintendente do Procon, órgão que moveu a ação, Douglas Leonard, concordou com as afirmações do advogado da Rad Med. “O juiz manteve a decisão e só variou na questão em que disse que a Unimed deverá comprovar que implementou, por meios próprios ou de terceiros, o serviço para que haja o descredenciamento. Ou seja, o descredenciamento é um evento futuro e incerto, porque a gente não sabe a data em que a Unimed vai implantar os serviços dela. Isso é uma coisa que ela vai ter que informar ao juízo, solicitando a inspeção. Não é só implementar o serviço hoje e acabou, está descredenciada a Rad Med. A Unimed vai ter que comprovar isso através dos meios comprobatórios, que são apresentados em juízo”, salientou.

Em nota, a Rad Med reforçou que “a Unimed tem o ônus da prova quanto à equivalência dos serviços da Rad Med e, portanto terá que se incumbir dessa comprovação, o que obviamente deverá que ser feito através da perícia judicial, para somente depois solicitar ao juiz autorização para o descredenciamento. Diante disso, a Rad Med comunica aos usuários da Unimed que continua credenciada a atendê-los, estando à disposição dos pacientes para a realização dos exames médicos”.

Em nota, a assessoria do plano de saúde Unimed ressaltou que a partir do dia 26 de dezembro, seus usuários não poderão fazer mais exames de imagem na Rad Med.

— A justiça entendeu que a Unimed Campos pode prosseguir com seu cronograma de descredenciamento da Rad Med e implementação dos serviços próprios, além da ampliação dos serviços através do credenciamento da Clínica Excelência. Com isso, a partir de 26/12 exames de imagem, pelo plano Unimed, não poderão ser mais realizados na Rad Med, que estará descredenciada. Dessa forma os usuários poderão optar pela ampla rede que ofertamos. Reforçamos o compromisso da Unimed Campos em manter a maior cobertura de atendimento oferecida por planos de saúde na região, com a certeza de garantir aos nossos usuários os melhores serviços — dizia a nota.