Foi aprovada, nesta terça-feira, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais através do repasse de verbas mensais. A aprovação foi comemorada pelo reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luis Passoni. Ele enxerga nos duodécimos uma garantia necessária para a administração da instituição, que se encontra em greve há 140 dias. Uma nova votação está prevista para amanhã. É necessário que haja a aprovação em 2º turno.

— Foi muita emoção porque a PEC foi aprovada por unanimidade. Tinha 56 deputados no plenário e os 56 votaram sim — comemorou Passoni. “Agora, essa unanimidade foi construída à custa de um parcelamento na execução da PEC. Então, em 2018, nós vamos receber apenas 25% do orçamento em duodécimos. Os outros 75% do orçamento vão continuar sendo executados da mesma maneira que hoje, de forma que o pagamento depende da secretaria de Fazenda, que, por sua vez, não paga”, reforçou.

O orçamento só será pago completamente em duodécimos a partir de 2020. No ano anterior, 2019, apenas 50% serão repassados pelo Governo do Estado desta maneira.

Apesar da felicidade inicial, Luis Passoni prega cautela. “Na segunda votação, a gente precisa ter, pelo menos, 42 votos. A questão está muito bem encaminhada, mas ainda há uma etapa”, disse. Caso haja a aprovação em segundo turno, além da Uenf, também serão beneficiados a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj e co-autor da PEC, deputado Comte Bittencourt (PPS), a medida é essencial para a manutenção do segmento no Estado. “Tenho a plena convicção de que é através do repasse mensal de recursos para essas instituições que asseguraremos o funcionamento pleno do nosso ensino superior e, consequentemente, o futuro do Estado”, disse. O assunto foi abordado pela jornalista Suzy Monteiro em seu blog “Na Curva do Rio”, hospedado no Folha 1.