A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) tem passado, ao longo dos últimos anos, por sérios problemas financeiros. Dificuldades essas que ainda não interferiram nas avaliações das pesquisas e estudos. A universidade é considerada de excelência e tem conquistado vários prêmios. Esse ano a universidade recebeu o prêmio de destaque a iniciação científica, o prêmio mérito institucional, por ter o melhor programa científico do país e o destaque entre as 12 universidades que tiraram a melhor nota do país no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Em greve desde agosto, apesar do destaque, a Uenf luta para conseguir manter a universidade em funcionamento.

Desde outubro de 2015 sem receber verbas de custeio e manutenção, estimada em R$ 2 milhões/mês, e sem pagar o 13º de 2016 e o salário de outubro de 2017 aos seus 950 funcionários (310 professores e 640 servidores técnicos e administrativos), a universidade que hoje abriga 6,2 mil alunos, segundo seu reitor Luís Passoni, só permanece em funcionamento, única e exclusivamente, por mérito do seu funcionalismo e de empresas parceiras.

Com todos esses problemas, a universidade não perde o mérito e a qualidade. Em maio foi destaque no Prêmio Nacional de Iniciação Científica, referente aos trabalhos de pesquisa realizados em 2016. O prêmio é dado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPQ) às melhores universidades brasileiras, premiando o desenvolvimento de programas de iniciação científica em suas instituições. No início da semana passada foi divulgado pelo Ministério da Educação que a Uenf, junto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebeu do IGC 5, pontuação máxima numa escala que começa em 1. O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior no país com referência ao ano anterior (2016).

— Sem o apoio dos servidores, alunos e dos parceiros, que vão muito além das obrigações contratuais para continuarem a fornecer produtos e serviços indispensáveis ao nosso funcionamento. A Uenf está sempre entre as melhores, sempre nas primeiras posições, isso tem relação com o modelo da universidade, que tem atuação forte em pesquisa — disse o reitor Luis Passoni.

O diretor do Diretório Central dos Estudantes da Uenf, Bráulio Fontes, se diz orgulhoso com os prêmios conquistados pela universidade ao longo do ano, mas teme pela queda da universidade por causa da crise. “As avaliações são referentes a 2016 e, nesse ano já estávamos sofrendo com a crise, sem verba, com dívidas e conseguimos estar entre as 12 melhores do Brasil, e ganhar prêmios, isso é muito gratificante. Uma pena que essas conquistas podem ficar comprometidas no próximo ano”, concluiu ele.

Em nota, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social informa que está totalmente empenhada em normalizar os pagamentos de servidores e funcionários da Uenf, e segue comprometida em regularizar também os repasses e todo o custeio, mas ressalta que os pagamentos serão regularizados conforme os pagamentos do fluxo de caixa da Secretaria de Fazenda. “Os pagamentos dos meses em atraso acontecem junto com o restante da folha de pagamento do funcionalismo público estadual. Sobre o calendário de pagamento, isso é uma atribuição da Secretaria de Fazenda”.

A Secretaria de Estado de Fazenda não se manifestou.

Uma das esperanças de continuar a manter a Uenf está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2017, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pode representar uma saída para a crise das universidades, segundo o reitor Passoni. Caso seja aprovada, a PEC garantirá o repasse de duodécimos para a Uenf, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). Isto significa que os valores apontados no orçamento anual aprovado, deverão ser repassados em 12 parcelas mensais para uma conta das universidades.

— Hoje, o orçamento da universidade é meio que fictício. A gente tem um orçamento e se atém a ele para gastar com responsabilidade os recursos que, em tese, são disponibilizados. Mas quem realiza os pagamentos, de fato, é a secretaria de Fazenda. Com base nesse orçamento, a gente assume os compromissos, mas não tem a capacidade de ultimar o pagamento. Esse dispositivo previsto na PEC 47/2017 basicamente transfere fisicamente o recurso para uma conta da universidade. A Fazenda não realiza os pagamentos que deveria. Estamos desde meados de 2015 nessa situação. O resultado disso é que ninguém mais quer fornecer para a universidade. Não conseguimos comprar papel e caneta — relata.

Na última quarta-feira (6), um documento pedindo a aprovação da PEC 47 foi encaminhado pelos reitores das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) à Alerj. O documento afirma que “os anos de 2016 e 2017 ficarão conhecidos como os mais difíceis da história das universidades estaduais do Rio de Janeiro”. “Devido à não efetivação dos valores na LOA por parte do governo estadual, chegamos ao fim de 2017 em uma situação limítrofe para as três universidades. A permanência desta situação poderá, em um curto espaço de tempo, inviabilizar cursos importantes de graduação e de pós-graduação, o que teria impacto tanto pela ausência de formação de recursos humanos, quanto pela impossibilidade de agregação de valor em processos industriais estratégicos, além de dificultar a solução de problemas sociais e de saúde pública”, diz o documento.

A greve na Uenf completou quatro meses e uma das discussões para o retorno dos servidores ao trabalho é o pagamento em dia e as condições de trabalho que está comprometida. A presidente da Aduenf, Luciene Silva, teme que a qualidade da formação dos alunos fique comprometida. Segundo ela, o governo não consegue elaborar um calendário de pagamento e trabalhar sem custeio, sem segurança ou sem pagamento é muito difícil.

— Ainda estamos em greve porque não temos condições de trabalhar no campus sem iluminação, sem segurança. Os laboratórios ainda estão funcionando porque os professores, que tem um nível de formação excelente reconhecido fora do Brasil, conseguem captar recursos para as pesquisas ou muitas vezes acabam bancando. Mas um dia esse dinheiro acaba e, como não estamos recebendo, não vamos poder mais dar continuidade ao trabalho, o que pode ficar extremamente comprometido — informou Luciene.