A Prefeitura de Macaé prorrogou o Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) por seis meses. O novo prazo para adesão segue até o dia 30 de junho de 2018. Inicialmente, o prazo terminaria nesta quinta-feira. Já aderiram ao programa 2.650 pessoas e a arrecadação está em R$ 7,8 milhões.

O programa concede descontos para pagamento à vista, com abatimento de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária. A medida atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas administradas pela secretaria municipal de Fazenda e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral).

Os contribuintes devem ter atenção às novas regras. Poderão ser refinanciados os débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2017, desde que estejam em dia com os tributos em 2018.

Um contribuinte, por exemplo, que tenha registrado em seu CPF dívidas de IPTU e ISS, mas não dispõe de recursos para quitação dos dois, poderá liquidar ou parcelar um e manter o débito do outro. Ou, em caso de dívida em mais de um imóvel, o cidadão poderá pagar só um ou valores referentes a alguns períodos/anos.

O parcelamento, com abatimentos escalonados de acordo com a quantidade de meses, pode ser feito em até 120 vezes. O vencimento da primeira parcela, ou da cota única, será na data da assinatura do termo de adesão. As outras parcelas, no último dia útil dos meses seguintes.

Os contribuintes que quiserem aderir ao Refim devem procurar o setor de Dívida Ativa da secretaria municipal de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (A.N.)