A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalties pago pelas mineradoras a estados e municípios, deve começar a entrar nos cofres dos 27 municípios na rota do embarque, passagem e desembarque, no mais tardar no segundo semestre de 2018. No último dia 18, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 789/17, que aumentará a alíquota. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, aguerrida à luta junto ao deputado federal Júlio Lopes, ainda teve como aliado o prefeito de Campos, Rafael Diniz, nos corredores em Brasília.

— Agora, com a sanção presidencial e como resultado da minha emenda e empenho, as 27 cidades do estado do Rio que são impactadas pela extração, transporte ou transbordo do minério, terão um aumento no repasse dos royalties para 15% sobre os 3,5% da receita bruta. Isso representa milhões de reais inéditos para o Estado do Rio e os seus municípios. Uma grande vitória para a recuperação econômica do Rio e eu posso sim festejar o êxito dessa negociação e empenho — destaca o deputado Júlio Lopes.

A prefeita Carla Machado também festeja: “Sem dúvidas é uma conquista para os 27 municípios fluminenses por onde passa e para os três onde há o embarque e desembarque do minério, no qual São João da Barra está incluído em função do Porto do Açu. A sensação é de vitória e agradecemos ao deputado Júlio Lopes pelo empenho na aprovação dessa Medida Provisória, pois representará mais receitas para o nosso município”.

Segundo ela, ainda não foi definida uma data para o recebimento desses recursos, já que a MP acaba de ser aprovada e a agência reguladora será o órgão responsável para definir valores destinados a cada município, por onde passa e onde o minério é embarcado e desembarcado. “A esperança é que em início de 2018 já exista uma movimentação nesse sentido. Nosso foco em termos de investimentos será em áreas prioritárias como Saúde, Educação e mobilidade urbana”, acrescenta já pensando onde pretende aplicar esse recurso no município.

Projeção de empregos — A projeção do governo federal é que o setor de mineração seja o que mais irá gerar empregos no Brasil, podendo chegar a dois milhões de postos de trabalho em 2018.

Com a possibilidade de arrecadação da receita proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) dedicados aos municípios afetados, o prefeito Rafael Diniz espera que “o município de Campos tenha um aumento desta categoria de receita (agora proveniente do mineroduto Minas-Rio) que, de imediato, é de difícil previsão de valores, uma vez que a forma de distribuição desta parcela aos municípios afetados dependerá de regulamentação posterior por decreto, além de fatores como tipo de minério e da receita bruta da operação”.

Segundo o superintendente de Ciência e Tecnologia e Inovação de Campos, Romeu e Silva Neto: “Como a Lei 13.540/2017 prevê que um decreto presidencial estabelecerá em 90 dias, a contar da promulgação desta Lei, como a parcela para os municípios afetados será distribuída em razão do grau do impacto, é provável que os municípios afetados só venham a receber esta parcela a partir do segundo trimestre de 2018, devido também ao fato do pagamento desta parcela somente ocorrer até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do primeiro fato gerador”, disse.

Hoje, a maior movimentação de minério de ferro no Rio, com destino ao exterior, tem-se concentrado no porto de Itaguaí.

No caso do Porto do Açu, em SJB, em 2014, a exportação do minério representou 42,65% da pauta. Em 2015, apesar do volume exportado de minério de ferro ter dobrado, a participação no total de exportação caiu para 7,91% cedendo espaço para a exportação de tubos flexíveis, dados da balança comercial (Mdic). Um levantamento elaborado chegou a ser feito pelo site.coneflu.com.br.