O possível aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) previsto para 2018, depois que o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal de Campos, fez com que entidades representativas de Campos assinassem uma nota de esclarecimento em que se posicionam contra o reajuste. A Prefeitura espera que a correção do IPTU para 2018 seja de 19% e a expectativa é aumentar a arrecadação para R$ 55 milhões e 63% das áreas não sofrerão qualquer alteração no tributo.
Segundo a nota, o aumento real será sentido por grande parte dos campistas. “Aumentar a tributação como forma de financiar os cofres municipais mostra a escolha pela via fácil e não será transferindo o preço dos desmandos e descontroles, de qualquer época, para a população que será alcançado o equilíbrio”, afirma a nota.
A nota foi assinada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Sindicato do Comércio Varejista de Campos, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Sindicato do Comércio Farmacêutico.
A Prefeitura de Campos esclarece primeiramente que, como divulgado amplamente, foi formada a Comissão de Valores Imobiliários, composta por técnicos da secretaria municipal de Fazenda, Crea, Creci, e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para correção das distorções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que abrangerão, apenas, 37% das áreas (bairros, condomínios e distritos) do município. Foram corrigidas distorções numa realidade em que existiam condomínios com maior valor de mercado com o mesmo valor do m² que alguns distritos, por exemplo.
É importante ressaltar que 63% das áreas (bairros, condomínios e distritos) de Campos não sofrerão qualquer alteração no IPTU. Estas correções também possibilitam que no IPTU/2018, o benefício da isenção seja ampliado para imóveis com valor de até R$ 36 mil, antes o grupo atendido era só de até R$ 10 mil, ou seja, mais pessoas podem ser contempladas com a isenção do imposto. Outro fator importante a ser esclarecido é que a maior área comercial de Campos e geradora da maioria dos empregos, a região do Centro da cidade, não teve correção nos valores do m². (A.N.) (D.P.P.)
