A pedido da população, a Câmara Municipal solicitou à Prefeitura um novo prazo para que os munícipes possam quitar débitos com a Secretaria Municipal de Fazenda. O novo prazo para adesão segue até o último dia útil do ano, 29 de dezembro. A primeira fase de atendimento foi encerrada em 31 de outubro.
A adesão ao Refis possibilita 100% de desconto em juros e multa para quem fizer o pagamento da dívida acumulada até 2016 em apenas uma parcela. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes terá desconto de 80%. Em 24 parcelas, o desconto fica em 60%. Aqueles que parcelarem em 36 vezes terão desconto de 40%. A oportunidade de sanar dívidas antigas com a Prefeitura fez muitos campistas procurarem à Câmara para solicitar um novo prazo de adesão, como conta o presidente da Câmara Municipal, Marcus Gomes, Marcão.
— Nós recebemos solicitações de diversas partes do município para a reabertura do Refis. Vários munícipes enviaram solicitações à nossa ouvidoria e os gabinetes de nossos 25 vereadores foram procurados para fazer esse pedido. A partir desta demanda, encaminhamos ofício ao gabinete do prefeito Rafael Diniz. Com o envio do projeto de lei, a câmara aprovou por unanimidade a reabertura para beneficiar a população com a possibilidade de parcelamento e desconto em multa e juros — disse o vereador.
O atendimento é feito de segunda a sexta, das 9h às 17h, na sede da secretaria de Fazenda, que fica localizada à Rua Treze de Maio, 129. É preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, no ato do atendimento é preciso apresentar contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração. De acordo com a subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda, Lívia Cavalcante, a procura pelo Refis tem sido grande.
— O Refis tem tido realmente muita procura, já que a reabertura foi por solicitação da Câmara em nome da população. Esta é mais uma oportunidade de aderir ao Programa e aproveitar os descontos em juros e multa, que chega a 100% — comentou Lívia. (A.N.)
