A questão da Planta Genérica de Valores do município de Campos, item para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não deve esvaziar com aprovação do projeto no Legislativo, sanção do Executivo e a conta final no bolso do contribuinte no ano que vem. Mesmo o município atravessando sua pior crise financeira, entidades ligadas ao comércio e indústria estão dispostas a argumentar com o governo Rafael Diniz. A polêmica é quanto aos valores de cálculo. Nesta segunda acontece a primeira reunião na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O governo informa que a média da correção do imposto será de 19%, além da ampliação das isenções.

Pelo projeto aprovado na Câmara, o cálculo final é com base em fatores multiplicados. O que chama atenção é o valor genérico do metro quadrado da Construção. Pela tabela elaborada, com aval de representantes da OAB Campos, CREA, CRECI, secretarias de Fazenda e de Obras, o município está dividido em cinco zonas fiscais. A primeira tem oito bairros sendo que ao Centro foi atribuído o valor de R$ 2,12, ao Parque Maria Queiroz R$ 3,04 e o maior valor que será de R$ 4,26 para o Parque Avenida Pelinca. O menor valor fiscal ficará para a Vila Maracanã, em Guarus, de R$ 0,12.

— As entidades fizeram de tudo para evitar esse aumento do IPTU. Foram inúmeras reuniões técnicas que participamos na Prefeitura para mostrar que aumento de impostos pode resultar na solução de um problema em uma ponta, mas cria um problema quase sem solução na outra. Compreendemos a situação da Prefeitura e queremos ajudar, mas aumento de impostos hoje é algo conservador demais, principalmente neste nível. Na segunda-feira teremos uma reunião na CDL com todas as entidades, ACIC, Carjopa, Firjan e Sindicato do Comércio Varejista para continuar discutindo esse assunto — disse o presidente da CDL, Joilson Barcelos.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, José Luiz Lobo Escocard, destaca: “O momento é de cautela. Até compreendemos que a administração Municipal precisa aumentar o fluxo de arrecadação e que até existe imóveis com o valor do IPTU desatualizado, mas precisa discutir”.

No Legislativo — Segundo o presidente da Câmara, o vereador Marcão Gomes (Rede), o projeto trata de alteração da planta genérica de valores que é composta de 18 itens para formação do cálculo do IPTU e apenas um item foi modificado. A votação aconteceu no último dia 29.

A secretaria municipal de Fazenda informa que, todos os anos, há alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) com a inclusão de novos bairros. A subsecretária de Receita da secretaria, Lívia Cavalcante, explica que há uma diferença entre base de cálculo e alíquota. A alíquota é o percentual que incide sobre a base de cálculo, que é o valor venal do imóvel.

Para se calcular o valor venal do imóvel, são utilizados 18 itens. Destes, em apenas um, o metro quadrado do terreno no bairro, teve necessidade de ajuste em, apenas, 37% das localidades. Ela cita como exemplo terrenos localizados em regiões extremamente valorizadas, em áreas de luxo, com mesmo valor de bairros das zonas fiscais, onde ficam a baixada e os distritos. A média da correção do imposto é de 19%. Para 2017, a expectativa é de que o município arrecade R$ 44 milhões e, para 2018, R$ 55 milhões.

— Lembramos que 63 % das localidades foram preservadas, entre elas, bairros e distritos, como Parque Cidade Luz, Travessão, Baixa Grande, Parques Eldorado e Santa Rosa, Centro, entre outros — informa Lívia, acrescentando que o limite para a concessão da isenção foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 36 mil, o valor venal do imóvel.