Os órgãos estaduais de trânsito (Detran) terão até 31 de dezembro de 2019 para iniciar o Programa de Inspeção Técnica Veicular.
Participarão da vistoria todos os veículos de até sete passageiros, com mais de três anos de uso, e veículos de passageiros fabricados há menos tempo, mas que tenham sofrido acidente com danos médios ou graves.
Nesse caso, porém, o próprio Contran ainda não explicou como será realizada esta avaliação dos danos.
Haverá cobrança de taxa pela inspeção técnica veicular (ou ITV, sigla atribuída ao projeto da vistoria), cujo valor ainda não foi determinado neste primeiro momento. Certo é que os veículos reprovados não pagarão uma nova taxa para refazer a vistoria.
O modelo é semelhante à inspeção veicular implantada na cidade de São Paulo em 2010 pelo então prefeito Gilberto Kassab e extinta três anos depois pelo sucessor Fernando Haddad — que até abriu licitação para realizar uma nova inspeção, o que nunca aconteceu.
Os carros obrigados a realizar a vistoria precisarão fazê-la a cada dois anos. Apenas veículos aprovados poderão ser licenciados.
Caberá aos próprios Detran locais ou empresas credenciadas realizar a fiscalização. O Inmetro deverá inspecionar e aprovar o uso de equipamentos e instrumentos necessários para realizar a vistoria.
Veículos destinados ao transporte de carga ou passageiros precisarão repetir o procedimento em menos tempo. Os prazos, porém, ainda não foram definidos.
Carros tunados estão na mira
O Denatran afirmou que serão verificados os níveis de emissões de poluentes e ruídos e o estado de alguns componentes, como o sistema de escapamento.
Será analisado também o estado de circulação do automóvel, incluindo a conservação de pneus, freios, rodas e equipamentos de segurança.
Acessórios proibidos por lei também serão analisados e podem determinar a reprovação do veículo. Carros que tiverem defeitos graves ou muito graves ou não atingirem os parâmetros de emissões de ruído e poluição também podem ser reprovados. O Contran promete que o sistema de direção será analisado a partir do segundo ano de inspeção.
Inspeção sem sair de casa
A verificação poderá ser presencial ou remota, considerando os sistemas de diagnóstico presentes nos carros atuais. O Denatran ainda não informou como isso acontecerá, dizendo apenas que a verificação remota ocorrerá por meio de “sistemas informatizados” e “sistemas de monitoramento de inspeções”.
Um cronograma das ações deve ser divulgado até 1º de julho de 2018. A obrigatoriedade se dá para que as fabricantes tenham tempo de realizar ajustes em veículos que possam estar fora das especificações.
Faixas para motos
Já é rotina o congestionamento para quem vive em grandes cidades. Mais rotineiro ainda são as filas de motocicletas que se formam entre os automóveis. Hoje o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila.
Um projeto de lei (5007/13) que está em tramitação pelo Senado quer alterar o CTB para que essa faixa seja autorizada, desde que algumas regras sejam cumpridas.
De acordo com essa PL, para o trânsito ser permitido será necessário que o fluxo de veículos esteja parado, ou muito lento. Também cita que o motociclista que queira fazer a passagem deve executar a manobra com velocidade reduzida.
A proposta também diz que caso exista mais de duas faixas na pista, a fila de motocicletas só poderá acontecer entre as duas faixas à esquerda (apenas se não existir uma faixa exclusiva para ônibus na via).
Se o projeto de lei tiver aprovação e for sancionado, o rigor para quem transitar na pista da direita aumenta: a infração que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média. A PL também proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. Além de permitir o desenho de espaço exclusivo para motos nos semáforos.
O senador Jorge Viana (PT-AC), autor do projeto, defende que soluções deste tipo são necessárias para que o número de acidentes entre automóveis e motocicletas diminuam, melhorando a segurança no trânsito em todo território brasileiro. (A.N.)
