Nesta quarta-feira (29), no julgamento dos Habeas Corpus (HCs) de Anthony e Rosinha Garotinho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevaleceu a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Por unanimidade do plenário, Rosinha foi solta e Garotinho continua preso. A ex-prefeita, no entanto, ganhará a liberdade com algumas medidas cautelares: 1) uso de tornozeleira eletrônica, 2) proibição de deixar o município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio), 3) recolhimento noturno e nos finais de semana e 4) proibição e de falar com os réus do processo, à exceção do marido Garotinho, preso em Bangu 8.

Assim que a soltura de Rosinha for cumprida, se saberá como a prisão por uma semana pode ter afetado seu comportamento: antes disposta a ecoar o marido em ataques públicos contra Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa por aquilo que o casal julga “perseguição política”. No dia 22, quando foi presa, a ex-prefeita chegou ao Presídio Feminino de Campos por volta das 11h20 da manhã, aparentando segurança. Mas quando saiu por volta das 18h, para ser transferida ao Presídio de Benfica, no Rio, já vestia as roupas do secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e se mostrava visivelmente desorientada.

A verdade é que, à exceção dos que tratam da política goitacá com faca entre os dentes, o abatimento de Rosinha causava consternação. Sobretudo após o registro feito na coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo de terça (28), da aparente depressão da ex-governadora em Benfica, onde vinha se alimentando mal e ficava parte do dia recolhida em sua cama. Desde sua primeira eleição a prefeita, em 2008, quando Garotinho teve que se esconder na campanha para não grudar a imensa rejeição na esposa, Rosinha era vista pela população como a parte boa do casal. Guardadas as devidas proporções, foi a mesma impressão que ontem demonstraram tanto a PRE, quanto o TRE.

Perto de Campos, a prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), considerou proveitosa a primeira viagem a Brasília, na semana passada, quando fez vários contatos, inclusive, com o ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco. Na capital da República, Margareth fez coro ao socorro financeiro da União aos municípios. De volta a Italva, a prefeita fez questão de observar na democracia irrefreável das redes sociais: “Antes de começarem os mimimis, o meu esposo me acompanhou nesta viagem a meu pedido, pois gosto da presença do meu companheiro ao meu lado em viagens longas e desgastantes”.

A Câmara de Campos aprovou ontem, por maioria de votos, a revisão no valor da planta genérica, um dos 18 itens que influenciam no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o líder do governo na Casa, Fred Machado (PPS), a mudança vai atingir cerca de 35% dos terrenos no município, que estão nas mãos de 5% da população. Na prática, os moradores da zona rural, áreas mais pobres, comerciantes do Centro e zonas industriais ficarão livres das novas taxas. Imóveis com valor de até R$ 100 mil poderão ser ficar isentos, por exemplo, segundo o vereador Silvinho Martins (PRP).

O remédio pode ser amargo para uma parcela da população, mas é uma ação que busca trazer valores proporcionais, igualdade, diminuição na quantidade inadimplência e aumentar a arrecadação do município em um período de crise financeira. Fred explicou, ainda, que são esperados de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões a mais no orçamento de Campos com a medida. Em outro momento, Silvinho voltou à tribuna para lembrar que o valor ainda é muito menor do que a Prefeitura precisa pagar de juros da “venda do futuro” deixada de herança pela última gestão.

O assunto é polêmico e naturalmente causaria debates acalorados na Casa das Leis. No entanto, mais uma vez é de se lamentar que um momento tão importante para o município tenha sido marcado por instantes tensos, com ataques pessoais entre oposição e situação e até mesmo dentro da bancada governista. É bom lembrar que a Casa também é do povo, mas nos últimos meses tem sido palco ofensas e até ameaças. Em um momento que o município precisa de união para atravessar a crise, o mínimo que se espera é que os debates sejam sempre em alto nível e enriquecedores.