Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu, na noite desta quarta-feira (29), habeas corpus (HC) à ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) e, às 0h21 desta quinta (30), ela deixou a Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte do Rio. Ela saiu do complexo com um ventilador de chão, acompanhada de seu advogado, Carlos Azeredo, e dos filhos Clarissa e Wladimir. Rosinha chegou à casa, no Flamengo, na Zona Sul, por volta de 0h40. A ex-governadora vai ser monitorada por uma tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de deixar o Rio e terá que ficar em casa à noite. Já o ex-governador Anthony Garotinho (PR) continuará preso. Seu HC foi negado também por unanimidade.

A ex-governadora deixou a cadeia, mas cumprirá medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de deixar o Rio e permanecer em casa à noite. O alvará de soltura e o Sarq da Polícia Civil foram expedidos nesta quarta. O casal e outras quatro pessoas foram presos há oito dias, dentro da operação Caixa d’água, acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Garotinho é acusado de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral em 2014. A defesa dos Garotinho afirmou que vai recorrer.

• 

  Garotinho continua preso em Bangu

• 

  Garotinho continua preso em Bangu

Cautelares - Além da tornozeleira eletrônica, Rosinha Garotinho terá que cumprir outras medidas cautelares. A ex-prefeita está proibida de deixar município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio) e terá que ficar em casa à noite e aos finais de semana. Rosinha também está proibida de falar com os réus do processo, exceto o marido Garotinho, também preso, mas em Bangu 8.

Segundo a relatora dos processos, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (...) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou. A relatora seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que havia pedido a libertação de Rosinha e a manutenção da prisão de Garotinho.

Em relação ao ex-governador, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota afirmou, em seu voto, que “as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal”. Os demais membros do plenário do TRE seguiram o voto da relatora.

Em nota, a defesa afirmou que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescentou que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Anthony Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.

Para lembrar - O casal Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy e o policial aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho” - que seria o braço armado da organização, segundo o MPE - foram presos na última quarta-feira (22). O empresário Ney Flores entregou-se no dia seguinte. O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues e seu genro Fabiano Alonso chegaram a ficar foragidos.

Inquérito da PF e denúncia do MPE acusam os réus de vários crimes, como corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais e até uso de armas de fogo para intimidação. Segundo a denúncia, que tomou por base delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões à campanha de Garotinho ao Estado em 2014.

Ele também é apontado como líder comandante de um esquema para cobranças de propinas na Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha.

A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (29), uma perícia no sistema de segurança da cadeia de Benfica, mais especificamente na cela B4, onde Garotinho ficou até sexta-feira (24). Ele afirma ter sido agredido com um objeto semelhante a um taco de beisebol. Após a denúncia, ele foi transferido para uma cela isolada em Bangu 8.

O caso está sendo investigado pela 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso). Após a perícia, o delegado Wellington Vieira disse que não acredita que as imagens das câmeras de segurança tenham sido editadas para não mostrar a suposta agressão ao ex-governador.

- Eu contei 12 portas desde a portaria até a cela onde ele estava. Inclusive presos que estão na cela oposta vão ser inquiridos para que a gente consiga saber deles se os presos sentiram ou ouviram alguma coisa estranha. A hipótese de edição é bem difícil, mas a resposta final será dos peritos - destacou o delegado.

As câmeras do circuito interno do presídio, no entanto, não captaram movimentação suspeita, segundo a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária).

Além da perícia, ontem seria elaborado o retrato falado do suposto agressor. Porém, um problema de sistema em um computador da Seap impediu que fosse feito nesta quarta-feira (29). Ainda não foi marcada uma nova data para a diligência da 21ª DP.

A Polícia Civil explicou, através de nota, que houve uma “incompatibilidade técnica entre o sistema operacional da Polícia Civil e os computadores do Sistema Penitenciário”.

Dentro dos escândalos políticos que se multiplicam no Estado do Rio, o Ministério Público do Rio de Janeiro continua investigando a origem dos equipamentos de última geração que serviriam para montar uma espécie de sala de cinema dentro do presídio, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e outros presos da Lava Jato. Segundo depoimento do presidente de uma das igrejas evangélicas que aparecem no termo de doação do cineminha, o ex-governador pediu que um dos membros da igreja assinasse doação do cinema para o presídio.

O pastor João Reinaldo Purin Júnior, presidente da Igreja Batista do Méier, foi ouvido terça-feira (28), no inquérito que investiga indícios de irregularidades na doação de uma televisão de 65 polegadas, um home theater, um aparelho de Blu-ray e 160 filmes para a unidade prisional que recebe os presos da Lava Jato no Rio.

João Reinaldo voltou a negar que a igreja tenha feito qualquer doação à cadeia pública de Benfica de produtos eletrônicos.

Segundo ele falou em depoimento, os integrantes da igreja que assinaram o termo de doação não tinham e não têm poder para assinarem documentos relativos à igreja.

Pezão escolhe Tutuca para líder do governo

O deputado Gustavo Tutuca (PMDB) foi escolhido pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ser o líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alerj). O antecessor no cargo era Edson Albertassi, que foi preso na Operação Cadeia Velha junto com o presidente da Alerj Jorge Picciani e o ex-presidente Paulo Melo. Todos estão em Benfica, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral.

Ex-secretário, Tutuca foi exonerado da pasta de Ciência e Tecnologia para voltar à Casa às vésperas da votação que indicaria o próprio Albertassi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com a prisão deles, continuou no Parlamento e votou pela soltura do trio.

Mensagens gravadas no telefone de Picciani, apreendido na Operação Quinto do Ouro, no início do ano, mostram como o então presidente da Alerj interferiu e limitou a CPI da Uerj, em uma troca de mensagens com o deputado Gustavo Tutuca.

Os procuradores dizem que este acerto com relação à CPI da Uerj mostra como Picciani conseguia blindar o governo e manobrar para rejeitar CPIs como a da Fetranspor, que chegou a ser protocolada na Alerj com 27 assinaturas - três a mais do que o necessário - mas acabou arquivada depois que seis parlamentares retiraram seus nomes do documento. (S.M.) (A.N.)