Em uma sessão rápida, a Câmara dos Vereadores de Campos aprovou, ontem, 89 emendas ao Orçamento de 2018. Também foi aprovada Moção de Aplausos do presidente do Legislativo Marcão Gomes (Rede) à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) pela pontuação máxima obtida no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), ficando entre as 12 melhores do País. Ainda foi apreciada e aprovada, em segundo turno, a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados da Prefeitura, proposta pelo vereador Jorginho Virgilio (PRP). Com a redação final também já concluída, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Rafael Diniz (PPS), assim como já ocorreu em 11 de julho deste ano para os cargos da Câmara Municipal de Campos.

A pedido do vereador Jorginho, houve dispensa de leitura das emendas e elas foram aprovadas em conjunto. Na sessão de hoje, outro grupo de emendas deverá ser colocado em pauta hoje. Também projetos de iniciativa do prefeito Rafael Diniz iniciaram tramitação no Legislativo: Um que trata da inclusão na LOA do programa Brasil Alfabetizado, outra de abrigo para idosos e um terceiro sobre recuperação através do Refis.

Sobre a Uenf, o vereador Marcão destacou a importância da Universidade que, mesmo diante da crise, continua entre as melhores do Brasil. Já o líder do Governo, vereador Fred Machado (PPS), informou que entregará ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Comte Bittencourt, um ofício falando sobre a situação da Uenf, que passa por sua pior crise financeira e estrutural.

Ficha Limpa - A lei da Ficha Limpa teve sua aprovação por unanimidade nos dois turnos, assim como a Indicação Legislativa feita ao prefeito por Jorginho anteriormente.

- Para que a efetiva aplicação da Ficha Limpa ocorra nos cargos da Prefeitura, o prefeito teve que enviar à Câmara o seu próprio Projeto de Lei semelhante ao indicado por nós. Desde quando propus esse projeto lá atrás, o prefeito se mostrou disposto a colocá-lo em prática. Agora, é esperar a sanção, o que deve acontecer em breve - destacou.

Assim como ocorreu Lei municipal n° 8758/2017 para os cargos do Legislativo, o impedimento das nomeações em cargos comissionados da Prefeitura é de pessoas que tiveram condenações não só eleitorais, mas também por crimes ao patrimônio, contra o erário público, a vida, dignidade sexual, abuso de autoridade, restringindo inclusive os condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras tipificações. (S.M.) (A.N.)