O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, manteve o ministro Jorge Mussi como relator de todos os processos envolvendo a operação Caixa d’Água, que investiga um suposto esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de Campos e que levou para a cadeia a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu marido e ex-secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR). Também foi divulgado nessa terça-feira (28) o laudo de corpo de delito feito pelo ex-governador no Instituto Médico Legal (IML) depois de alegar ter sido agredido dentro da cela no cadeia de Benfica durante a madrugada da última sexta-feira. O documento não comprova a agressão e nem se foi autolesão, mas confirma que as lesões no joelho e no pé foram feitos por um “objeto contundente”. As investigações sobre o caso continuam na 21ª Delegacia de Bonsucesso, que marcou para hoje uma perícia na cela onde Garotinho estava antes de ser transferido para Bangu 8. Foragido desde a última quarta-feira, o presidente nacional do Partido da República (PR) e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, se entregou ontem à Polícia Federal em Brasília.

Inicialmente, Luiz Fux foi sorteado para julgar os habeas corpus de Antonio Carlos Rodrigues e do advogado e ex-subsecretário municipal de Governo, Thiago Godoy, também preso durante a operação, o que o levaria a relatoria de todos os casos. No entanto, o ministro se declarou suspeito e houve uma nova redistribuição para Jorge Mussi. Tendo em vista as demais ações eleitorais envolvendo políticos de Campos na Chequinho, Mussi questionou se os processos da Caixa d’Água não deveriam ser de responsabilidade do ministro Tarcísio Vieira, relator das ações que investigam a troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição municipal e que já teve Anthony Garotinho condenado a 9 anos e 11 meses de prisão em primeira instância.

No entanto, Gilmar Mendes argumentou que se trata de um novo processo e devolveu os autos para Mussi. O ministro é novato no TSE. Com 65 anos de idade, Mussi é titular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assumiu o lugar de Herman Benjamin na Corte Eleitoral no último dia 20 de outubro.

As defesas de Garotinho e Rosinha ainda não entraram com habeas corpus no TSE. Na última quinta-feira, o casal teve negado pela desembargadora Cristiane Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido para revogação da prisão temporária decretada pela Justiça Eleitoral de Campos na última quarta-feira,

Foragido - Acusado de repassar propina da JBS para Garotinho, Antonio Carlos Rodrigues se entregou ontem na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Glaucenir Oliveira, da 98ª Zona Eleitoral de Campos. No entanto, o ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT) foi considerado foragido da Justiça depois que não foi encontrado nos endereços disponíveis. Enquanto isso, seus advogados entraram com recursos no TRE, que já foi negado, e no TSE, que aguarda julgamento.

O laudo do corpo de delito feito pelo IML atesta que Garotinho sofreu ferimentos no joelho e no pé, mas não comprova a agressão que ele diz ter sofrido dentro da cela na cadeia de Benfica. O documento foi anexado às investigações da 21ª DP. Segundo o documento, Garotinho foi atingido por um “instrumento contundente”.

Na versão de Garotinho, um homem teria invadido a sua cela e o agredido com um taco de baseball, que é considerado um instrumento contundente. Pelo laudo, porém, não dá para comprovar se as agressões foram cometidas por outra pessoa ou por ele próprio.

O delegado Wellington Vieira confirmou ontem que uma equipe da Polícia Civil vai até Benfica para fazer uma perícia no local onde o ex-governador esteve preso. “A Polícia Civil considera que os agentes penitenciários tenham falado a verdade. Mas é sempre bom deixar comprovado, através de uma perícia, que esses equipamentos de segurança estão aptos a proteger o preso e a identificar qualquer possível invasão à cela naquela madrugada”, disse o delegado.

As imagens não mostram ninguém entrando na cela e servidores dizem que seria “quase impossível”. Segundo o delegado Wellington Vieira, o retrato falado de Garotinho para tentar identificar o agressor também será feito hoje.

Ontem, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas em Benfica.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.

Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na operação Cadeia Velha e que também estão na cadeia de Benfica. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.

Após a votação da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens.