A Câmara de Campos aprovou nessa terça-feira o projeto de lei 0169/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria estacionamento rotativo em Campos. Quando a lei entrar em vigor, haverá áreas nas ruas do município em que o estacionamento será cobrado. O projeto foi bastante discutido, mas, pela primeira vez em muito tempo, não houve trocas de acusações, nem ofensas pessoais. O tempo de fala dos vereadores também foi respeitado. Um acordo nos bastidores garantiu a paz e a discussão dentro do assunto que estava em pauta.

Duas emendas foram aprovadas, uma delas, coletiva, estabelece prestação de contas a cada trimestre, no trigésimo dia após o término do trimestre. A outra, de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem (PR) e Thiago Virgílio (PTC), estabelece que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo preste contas ao poder público municipal para publicação em Diário Oficial foi aprovada por unanimidade.

O líder do governo, vereador Fred Machado (PPS) explicou que o valor a ser cobrado será estabelecido pelo Poder Executivo e destacou que a cobrança do estacionamento já existe em várias outras cidades. Ele lembrou que o próprio governo Rosinha, do qual vários vereadores atualmente na oposição fizeram parte, apresentou à sociedade civil o projeto de estacionamento com parquímetro e monitoramento através de câmeras.

Silvinho Martins (PRP) ressaltou que o valor arrecadado através do estacionamento rotativo trará melhorias para a população, pois o dinheiro poderá ser aplicado em áreas necessitadas como saúde, educação e mobilidade urbana.

Thiago Ferrugem afirmou que, embora o projeto seja constitucional, na opinião dele o momento não é adequado em função da crise financeira pela qual passa a população.

Já Thiago Virgílio disse que alguns pontos não estavam esclarecidos, como valor da tarifa, o que ocorre se houver algum dano ao veículo estacionado, como será o repasse do que for arrecadado. Ele chegou a pedir vistas, o que foi rejeitado pela maioria.

Outros - Também foi aprovado regime de urgência, por unanimidade, na tramitação do Projeto de Lei Complementar que a uma adequação à lei complementar, aprovada anteriormente, que reduz temporariamente o ITBI. E, ainda, o que dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do município. (S.M.)

, recebeu Emenda Modificativa 001 apresentada pelos vereadores Marcão Gomes (Rede), Cláudio Andrade (PSDC), Fred Machado (PPS) e Abu (PPS).