Recurso de Kellinho perto de ser julgado
Suzy Monteiro 13/11/2017 22:23 - Atualizado em 16/11/2017 13:49
Kellinho
Kellinho / Divulgação
A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou pedido de vistas formulado pelo vereador Kellinho na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual foi condenado em primeira instância no caso Chequinho. Cristiane Frota manteve a inclusão do processo na pauta do TRE para ser julgado, o que deve acontecer nas próximas sessões. Dez vereadores eleitos em 2016 foram condenados no “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão. Três já tiveram os recursos negados em segunda instância.
De acordo com a desembargadora, foi mantida a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Ela rejeitou os argumentos de pedido de vistas em função de mudança de advogados. Segundo Cristiane Frota, “o recorrente continuará assistido pela advogada substabelecente e pelos outros patronos por ele constituídos, os quais acompanham a causa desde o início. Portanto, o recorrente não se encontra desassistido, inclusive porque o patrono substabelecido pode tomar ciência do teor do processo por intermédio do substabelecente, que teve vista dos autos deferida por esta relatora durante o período em que o processo esteve concluso”.
Kellinho foi condenado no dia 18 de janeiro pelo juiz Eron Simas, então titular da 76ª Zona Eleitoral, a oito anos de inelegibilidade e à cassação do registro de candidatura. Caso o plenário da Corte Regional mantenha a sentença da primeira instância, assim como aconteceu com outros três vereadores, ele poderá ser afastado do Legislativo.
Entre os condenados na esfera-cível eleitoral da Chequinho estão 10 vereadores eleitos. Dois deles - Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP) - já perderam o mandato após o TRE confirmar a condenação. Ambos recorrem da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Jorge Rangel (PTB) também foi sentenciado no TRE, porém aguarda no cargo o julgamento dos embargos de declaração, recurso que tem como objetivo esclarecer algumas partes da sentença. Caso o recurso não seja acatado pelos desembargadores, Rangel terá o mesmo destino dos outros dois colegas.
Os demais sete condenados em primeira instância e que recorrem ao TRE são Thiago Virgílio (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Além dos vereadores, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e os candidatos derrotados a prefeito e vice, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), respectivamente, também foram condenados.

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