A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi apresentada em audiência pública nessa terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de Campos. A LOA 2018 prevê receita de R$ 2.039.720.748,37. Será o maior orçamento desde 2015, quando a receita estimada foi de R$ 2,5 bilhões. O presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), informou que, a partir da audiência, os vereadores terão o prazo de 15 dias para apresentação de emendas.

O secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, apresentou a LOA 2018. "Chegamos ao valor devido à previsão de aumento de receita de transferências de royalties. Há expectativa de incremento na arrecadação em 2018, estimativa baseada em estudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP)", explicou.

Sobre o orçamento, o secretário ainda disse que a LOA conta com a estimativa de déficit nos repasses do Estado. A administração determinou o bloqueio de R$ 184 milhões por reserva de contingência e frustração de receita. Isso significa que a Prefeitura terá disponível cerca de R$1,8 bilhão para iniciar o exercício. O documento também determina 30% para abertura de créditos suplementares.

Ainda segundo Quintanilha, há previsão de que o pagamento relativo à antecipação dos royalties em 2018 seja de R$ 44 milhões, podendo chegar a R$70 milhões. Ele ainda afirmou que há intenção de retomada de programas sociais no próximo ano, mas depende da confirmação de receitas.

Líder do governo, Fred Machado (PPS) destacou que esta é uma previsão que dependerá de vários fatores, como preço do barril de petróleo, por exemplo: “Estimativa não é algo real, por isso, cada centavo que arrecadarmos será importante. Temos que ver se vai se concretizar, mas esperamos que, com isso, em 2018 o governo possa desenvolver algumas ações que são impossíveis hoje”, disse.

Logo após a apresentação, falou a representante da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, Cláudia Maria Barreto, que apresentou propostas direcionadas à Farol de São Tomé e à Baixada Campista.

A sessão da Câmara de Campos iniciou de maneira tranquila ontem, com indicações legislativas aprovadas e tramitação, em caráter de urgência, da extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados da Prefeitura. Porém, também teve momentos de tensão, com embates, mais uma vez, entre vereadores governistas e de oposição.

Já sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) para o Legislativo, em 11 de julho deste ano, a Lei da Ficha Limpa teve sua aplicação aprovada por unanimidade também para os cargos comissionados do Executivo após a Indicação Legislativa feita pelo vereador e segundo vice-presidente da Câmara, Jorginho Virgílio (PRP). No entanto, para que sua efetiva aplicação ocorra, o prefeito enviou à Câmara o seu próprio Projeto de Lei semelhante ao indicado por Jorginho.

Assim como ocorreu na Lei municipal n° 8758/2017, que prevê a proibição na Câmara, o prazo, após a sanção do prefeito, é de 90 dias para a execução no Executivo. Jorginho destacou que há cobrança grande pela moralidade toda administração pública.

Também foram aprovadas duas Indicações Legislativas: uma do vereador Neném (PTB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Clube do Servidor”, a ser implantado nas dependências da Fundação Municipal de Esportes (FME), nos finais de semana e feriados. Outra do vereador Abdu Neme (PR), que autoriza o Serviço Público e Empresas da Administração direta e indireta a conceder três dias de licença, por ano, para realização de exames de prevenção do câncer ginecológico, mama e de próstata, para funcionários com idade superior a 45 anos.

A tensão ocorreu quando o vereador Marcelo Perfil (PHS) desabafou contra um ataque virtual sofrido segunda-feira (6). Ele disse que o autor era assessor de uma vereadora. O desabafo foi seguido de um pronunciamento do vereador José Carlos (PSDC), que chamou o assessor de “moleque”. Em seguida, Linda Mara, entre lágrimas, voltou à tribuna e disse que na sua casa não havia reuniões com “moleques” e queria respeito do colega como costuma respeitar.

Perfil relatou que estava com um problema familiar sério e por esta razão não participou da audiência sobre PPA, segunda-feira. O assessor teria postado sua foto em um jogo de futebol como se fosse na segunda-feira. O vereador falou em interpelar judicialmente o assessor e o presidente do Legislativo, Marcão Gomes, colocou a Procuradoria à disposição.

Mais à frente, outro desentendimento, desta vez entre Thiago Virgílio (PTC) e Genásio (PSC). Após Virgílio falar sobre os RPAs que estão com salários em atraso, Genásio disse que muitos vereadores não têm moral para falar. Virgílio retrucou e disse que quem não tem moral é Genásio. Pela terceira vez Genásio retornou à tribuna, dizendo: “se você é liderado por chefe que quadrilha não é comigo”. O líder do Governo Fred Machado pediu calma aos colegas.

A Câmara de Macaé realizou audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (6). Após dois anos consecutivos de queda, a arrecadação de Macaé volta a crescer, mas vereadores criticaram que isso não se reflete em novos investimentos, em programas e serviços para a população.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a arrecadação prevista para 2018 é de R$ 2.041.040.100,00. O valor, menor do que o previsto em maio deste ano, ainda assim representa uma retomada no crescimento da arrecadação - 7,21% maior do que a projeção do ano anterior -, voltando a superar o patamar dos R$ 2 bilhões.

A dependência dos royalties para pagar as despesas do município também diminuiu nos últimos anos, segundo o secretário. “Em 2013, ela era de cerca de 30%. Em 2018, a previsão é de que fique em torno de 18,54% do total do orçamento”, informou.