Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) rejeitaram, em sessão na última terça-feira, um habeas corpus impetrado pela ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), que pedia resignação de audiência em que é processada pelo desembargador Luiz Zveiter por crime contra a honra. A defesa disse que houve impossibilidade justificada de comparecimento na data marcada pelo juízo. O advogado de Rosinha, Carlos Fernando Azeredo, estava em audiência do caso Chequinho, em Campos, no mesmo dia. Além disso, Rosinha alegava estar sofrendo constrangimento ilegal porque, em caráter liminar, a audiência não tinha sido remarcada, como ela desejava. A Folha não conseguiu contato com a assessoria de Rosinha, mas, em ocasião anterior a ex-governadora preferiu não comentar o assunto.

Em informações enviadas à 4ª Câmara Criminal, o juízo da 41ª Vara Criminal, onde tramita o processo de Zveiter contra Rosinha, afirma que é imputada a Rosinha condutas de calúnia, difamação e injúria. A audiência preliminar havia sido marcada para dia 18 e a esposa de Anthony Garotinho foi intimada no dia 3. Ainda de acordo com a 41ª Vara, Rosinha constituiu advogado apenas no dia 16, tendo este requerido a redesignação da audiência no dia seguinte. “Por fim, explica que o pleito de adiamento foi indeferido por restar demonstrada total falta de ânimo conciliatório por parte da paciente, não havendo óbice a nova tentativa conciliatória após eventual recebimento da queixa, não havendo prejuízo para a paciente”.

A audiência do dia 18 ocorreu, mesmo sem a presença de Rosinha ou de seu advogado. O desembargador Luiz Zveiter desistiu do direito à queixa por calúnia e difamação, mantendo apenas a injúria. A defesa da ex-prefeita de Campos queria, além da nova data, a nulidade da audiência. Em seu relatório, o desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, relator do caso no TJRJ, afirmou que não houve prejuízo à defesa de Rosinha pela realização da audiência e que outra irá ocorrer para tratar do crime de injúria. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator.

Durante a prisão do marido, em setembro, Rosinha por diversas vezes, em entrevistas e nas redes sociais, acusou Zveiter de ter participação na decisão do juiz Ralph Manhães, então responsável pelo caso Chequinho na esfera criminal-eleitoral.

— Eles querem impedir meu marido de preparar os documentos que comprovam os crimes cometidos pelo desembargador Luiz Zveiter, que, aliás, muitas deles estão sendo investigados pelo CNJ — disse em uma das vezes.