A Prefeitura de Campos dará início à “Caravana Campos para além dos royalties” ainda neste mês. A ação é para estimular as mais variadas vocações do município, utilizando recursos dos royalties. Durante 15 dias, serão lançados cerca de 20 serviços em todas as regiões do município. Segundo o superintendente municipal de Planejamento, Marcel Cardoso, no distrito de Santa Maria, por exemplo, onde há plantio de tomate, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) será iniciado o Tomatec, que incentiva o cultivo sustentável do fruto.

— Durante este período serão assinados contratos do Fundecam Agricultura Familiar, Fundecam Economia Solidária. Haverá entrega de refrigeradores de leite e de novas mini granjas, posse da diretoria da Cooperativa de Trabalhadoras da Pesca de Farol de São Thomé, lançamento da Fábrica de Mudas em parceria com a Pesagro, recuperação de nascentes, curso de capacitação de fornecedores para a Prefeitura com o Sebrae, entre várias outras ações nas áreas de agricultura, pesca, turismo, inovação, serviços ambientais e economia solidária — enumera Marcel Cardoso, que enfatizou que o nome da caravana vem do programa de governo do prefeito Rafael Diniz e é baseada nos Planos Plurianual e de Metas.

A primeira Caravana vai passar por Morangaba, Farol de São Thomé, Centro, Campelo, Assentamento Zumbi, Santo Eduardo, Santa Maria, Mata da Cruz e Mussurepe. O município tem cerca de 6 mil produtores rurais e 1,3 mil pescadores convencionais e artesanais.

— O objetivo principal da “Caravana Campos para além dos royalties” é gerar emprego e renda e, consequentemente, aumentar a capacidade de arrecadação de ISS, sem aumentar o imposto. E, acima de tudo, garantir que o município, além de gerar renda, tenha produtos em seu mercado consumidor com preço menor, já que os custos relacionados à logística serão menores — disse o superintendente.

Repasse — Na próxima semana, os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos recebem mais um repasse dos royalties. No mês passado, o repasse para Campos foi de R$ 26.458.580,87, representando uma queda de 0,1%, em relação ao mês anterior.

No dia 31 de outubro, dois projetos do prefeito de Campos, Rafael Diniz, entraram em vigor e estão dentro dessa nova política de “Campos além dos royalties”. Um trata de investimento e custeio em agricultura e pecuária e outro de apoio específico à economia solidária, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). Os projetos ainda serão lançados.

Segundo o Diário Oficial, foi instituído programa de apoio ao produtor rural familiar através de custeio com equalização de taxas de juros diferenciada. O governo criou dentro do Programa Municipal do Microcrédito, instituído pela Lei 8142/2009, programa de apoio e incentivo ao produtor rural familiar — Fundecam Agricultura Familiar —, caracterizado de acordo com o Manual de Crédito Rural, do Banco Central do Brasil. A equalização será de 100% da taxa de juros cobrada pela instituição financeira nas linhas de investimento/custeio do Pronaf Agricultor Familiar, sem prejuízo de eventuais vantagens ofertadas pela linha de crédito utilizada.

O governo ainda criou dentro do Programa de Microcrédito programa de apoio e incentivo à economia solidária, instituído pela Lei 8717/2016, denominado de Fundecam Economia Solidária, com recursos próprios do município. Para se habilitar, o interessado deverá aderir ao Fórum Municipal de Economia Solidária de Campos ou estar cadastrado junto à Prefeitura, com atividade reconhecida como integrante da economia solidária. O teto de financiamento será de R$ 30 mil.

Ainda segundo o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, a maioria das atividades incluídas na “Caravana Campos para além dos royalties já é realizada e o que a Prefeitura pretende é ampliar e dar condições para que o ciclo seja concluído. Marcel destaca que a comunidade estará inserida no processo, que vai contar com a participação, além da Embrapa, da Fiterj, Pesagro, Emater, Polo de Inovação do IFFluminense e Sebrae.

— Não adianta plantar o fruto, criar peixe e não ter para onde vender. O município está elaborando ações para garantir que a produção tenha entrada no mercado consumidor local, que pode ser através da merenda, das compras governamentais ou de uma ação da área de desenvolvimento do município junto às indústrias locais. Todas as ações estão relacionadas a serviços que a Prefeitura já possui. Não são isoladas, são ações que a Prefeitura tem como apoiar com assistência técnica, financiamento e com leis já aprovadas e sancionadas — disse o superintendente de Planejamento.

Parceria com Sebrae — A principal parceria do Sebrae com a Prefeitura de Campos é no eixo de políticas públicas. Campos participa do programa Cidades Empreendedoras, desenvolvido pelo Sebrae/RJ, e, por meio de consultorias especializadas, está desenvolvendo ações estratégicas para desburocratizar a abertura e legalização de empresas e para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais e micro e pequenos aos processos de compras públicas.

Uma ação importante, que já está em andamento, será para a implantação da Sala do Empreendedor, um espaço físico que materializa a simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento de empresas, concentrando todos os serviços e órgãos pertinentes aos processos que envolvem a legalização. Um local onde microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários poderão ter informações e orientações de forma ágil. Todas estas ações se referem ao programa Cidades Empreendedoras.

Mas o Sebrae também tem parceria com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico nos projetos de Startup e Fábrica de Ideias; na área de Inovação com a secretaria de Indústria e Comércio; e no acesso a crédito com o Fundecam.