Foi sancionada a Lei nº 7.767/2017, de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro e coautoria do ex-deputado Tiago Mohamed, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana, tais como bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares.

A iniciativa regulamenta e fomenta a venda de alimentos em veículos popularmente conhecidos como Pedal Gourmet ou Food Bike nas vias e áreas públicas. Segundo Waldeck, esse tipo de comércio vem ganhando muito destaque nos últimos anos, proporcionando maior visibilidade ao segmento.

— Essa nova forma de comercialização conferiu um novo status ao setor, atraindo cada vez mais empreendedores e clientes. A atividade já vem se constituindo há alguns anos como um nicho de mercado e uma alternativa cada vez maior de geração de trabalho e renda. Os próprios trabalhadores demandavam, por exemplo, a organização da ocupação do espaço público — disse.

A Lei 7.252/2016 incentiva e fomenta as feiras gastronômicas, bem como a comercialização de alimentos em food trucks, regulamenta e fomenta a venda de alimentos em bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares nas vias e áreas públicas. (A.N.)