O secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, esteve nesta terça-feira na Câmara Municipal de Campos para apresentar o relatório de gestão fiscal da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2017. Entre os assuntos discutidos na audiência pública estiveram o atraso no pagamento dos RPAs, as dificuldades financeiras do município para fechar as contas e o contrato com a empresa Ed Care, responsável pelo serviço de home care no município. Quintanilha também revelou que o banco Santander ganhou a licitação para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais e que o valor de quase R$ 30 milhões será usado para ajudar ao pagamento do 13º salário.

O secretário relatou que uma das situações mais delicadas é do PreviCampos e rebateu as críticas da oposição que diz que a Prefeitura arrecada mais em royalties do que no ano passado. “Se for pegar só as receitas dos royalties, é verdade, o município teve um crescimento de arrecadação, mas em 2016 houve a operação da ‘venda do futuro’ e o saque nas contas da PreviCampos. Então a nossa receita hoje é menor em relação ao ano passado em aproximadamente R$ 600 milhões”.

Quintanilha explicou que a arrecadação com as chamadas Participações Especiais na produção de petróleo em agosto foi de cerca de R$ 16 milhões abaixo da previsão, o que acabou gerando problemas para fechar as contas com os RPAs e com os hospitais contratualizados.

Quando o assunto foi o contestado serviço de home care, Felipe disse que a empresa responsável só será paga após três meses do início do contrato para melhor avaliação das denúncias e se colocou à disposição, juntamente com os vereadores, para a realização de uma audiência pública com representantes da Ed Care.

Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de lei do prefeito Rafael Diniz para a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até o final do ano para a regularização dos débitos junto à secretaria de Fazenda.

No final, a discussão ficou por conta da polêmica instalação de um centro de medidas sócio educativas para menores infratores no Colégio Estadual José do Patrocínio, no Parque Leopoldina.