A Câmara Municipal de Macaé discutiu, em audiência pública, na última segunda-feira, o projeto de lei que altera o Código Tributário do município. Uma proposta anterior havia sido emendada pelos vereadores, aprovada e vetada pelo governo. O veto foi mantido no dia 17 de outubro. O evento foi solicitado e conduzido pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS).
O projeto atual baixa o Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 3,75%. Os debates giraram em torno do objetivo de alguns vereadores de flexibilizar o código e reduzir taxas para atrair investimentos. Já o receio da secretaria da Fazenda é de que haja queda na arrecadação. Welberth Rezende (PPS) defendeu a emenda que tinha feito ao projeto original com diminuição do ISS para 2%.
De acordo com a procuradora da secretaria, Juliana Oliveira, o município arrecadaria 50% menos com essa redução e outras feitas à proposta anterior. Em seguida, o presidente Eduardo Cardoso fez contraponto à fala da representante do Executivo. “Eu penso que devemos considerar, sim, a emenda de Welberth. Estamos diante da lógica do melhor preço. Se outros municípios oferecem taxas menores que Macaé, as empresas vão escolhê-los para se instalarem lá”, argumentou.
Luiz Fernando (PT do B) também mencionou emendas que pretende fazer. “Não há como enfrentar a crise atual sem baixar o IPTU para aliviar os cidadãos e os empresários. Temos imóveis que eram alugados por R$ 3,5 mil e hoje estão na faixa de R$ 1,7 mil ou menos, e até apenas pelo preço do condomínio, para não ficarem fechados.” No entanto, os representantes da decretaria não consideraram as possibilidades de outras reduções além do ISS.
Já na sessão desta terça-feira, o Legislativo macaense aprovou o projeto de lei do Executivo que altera a escala de trabalho da Guarda Municipal. Assim que a matéria for sancionada pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB), os servidores da categoria voltarão à escala de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso.
Em 2013, houve alteração para 96 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho por iniciativa do próprio Executivo. Agora, o novo modelo contemplará os guardas civis e os agentes de trânsito. (A.N.)
