O ministro-relator Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira pela condenação a inelegibilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do ex-vice Dr. Chicão (PR) por causa dos famosos semáforos pintados na cor rosácea há poucos dias da eleição de 2012, além do uso indevido de meios de comunicação e contratação irregular de servidores temporários. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia e não tem data para retornar à pauta da Corte. A sessão foi a última de Benjamin no TSE, que deixa o tribunal após o término do seu biênio.

Em um dos momentos de seu voto quando analisava a pintura dos semáforos, Benjamin criticou durante a ação da ex-prefeita.

— Parece inacreditável que nos dias de hoje e, sobretudo, nós temos candidatos experientes e que tem longa história de trabalho no exercício de cargos públicos, ainda ocorrerem eventos desta natureza — afirmou Benjamin.

O relator entendeu que os políticos também cometeram abuso de poder político ao contratarem 1.166 professores temporários a poucos meses das eleições. No pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que a contratação foi feita sem justificativa de excepcional interesse público e durante prazo de validade de concurso realizado anteriormente. A medida, tomada pouco antes das eleições, poderia comprometer a isonomia da disputa entre os candidatos. O MPE também pede que seja reformada a decisão do Tribunal Regional TRE que considerou que a prática não influenciou no equilíbrio do pleito.

Já o outro recurso da ex-governadora é contra a decisão do TRE que os condenou pelo uso indevido de meios de comunicação. A ex-prefeita e seu vice teriam utilizado a publicidade institucional da Prefeitura para promoção eleitoral. Os jornais O Dia e O Diário também teriam sido utilizados para beneficiar a candidatura à reeleição. Além disso, ambos são acusados de pintar de rosa os semáforos da cidade, às vésperas do pleito.

Em nota, a defesa de Rosinha e Chicão afirmou que “a ex-governadora acredita que o TSE votará de forma consciente e pela legalidade, já que a acusação de que ela mandava pintar postes na cidade de Campos na cor ‘roxo paixão’, cor essa que a oposição denominou ‘rosácea’, chega a ser ridícula” e que “é absolutamente normal (...) uma matéria publicada no órgão oficial da Prefeitura ter sido replicada por um jornal do interior”.