As ações Penais (AP) e de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do caso Chequinho continuam movimentando as várias instâncias da Justiça Eleitoral. O ministro Tarcísio Vieira, relator da Chequinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do vereador afastado Jorge Magal (PSD), que pretendia retornar ao cargo. Magal foi condenado a oito anos de inelegibilidade pela 76ª Zona Eleitoral por envolvimento no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição. Com a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi afastado do Legislativo. A Folha da Manhã tentou contato com o vereador afastado, mas não obteve resposta. Hoje, estão marcadas duas audiências: uma sobre o filho do casal Garotinho, Wladimir Matheus, e outra que tem como réus os vereadores Ozéias (PSDB), já condenado em Ação Penal, e Linda Mara Silva (PTC). Além disso, o juiz Ricardo Coimbra, da 76ª ZE, aceitou denúncia contra Thiago Godoy, Roberta Moura e Leonardo do Turf.

Em sua defesa, Magal alegou que já tinha rompido politicamente com o grupo do ex-governador Anthony Garotinho no período pré-eleitoral. No entanto, Tarcísio registrou que “o fato apurado, da mesma forma, foi enriquecido pela planilha de fl. 171, que, além de conter o número de beneficiários do programa, assinala, especificamente no campo 23 (vinte e três), o nome de urna de Jorge Santana de Azeredo (Magal) com a informação Total - 450, entregues - 445, bem como o codinome Guarus” (fl. 672v), local onde o agravante reside e tem base eleitoral, conforme relataram as testemunhas Luiz Leal e Maurice Santos”.

Tarcísio Vieira acrescenta: “Assim é que, no meu entender, o olhar do intérprete, ao se deparar com situações como as que aqui se descortina, deve ser direcionado para o máximo de rigor e intolerância a condutas que possam vir a acarretar o desequilíbrio indesejado da disputa eleitoral, no intuito de zelar pela vontade da própria Constituição da República”.

O ministro também relata que “como registrou o acórdão regional, a questão aqui ora apreciada tem um alcance muito maior do quer levar a crer o recorrente, tratando-se de acontecimento extremamente relevante para as eleições de 2016 naquela localidade, envolvendo, além do Poder Executivo local, 39 pessoas (fls. 15-17), tendo, pelo menos, 07 vereadores eleitos” (fl. 674v)”, e concluiu dizendo que “por essas razões, vislumbro, do mesmo modo que a Corte Regional, elementos seguros para concluir pela prática de abuso do poder, motivo pelo qual devem permanecer hígidas as penalidades impostas ao agravante”.

Duas audiências da esfera criminal-eleitoral do caso Chequinho estão previstas para o início da tarde desta quarta-feira (18), no Fórum de Campos.

Uma é a da Ação Penal que tem como réu o ex-presidente do PR de Campos e filho do casal Garotinho, Wladimir Matheus. Ele é investigado em um caso de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que já atuou na Chequinho e chegou a determinar a primeira prisão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), em 16 de novembro do ano passado.

Na ocasião da aceitação da denúncia, ainda pelo juiz da hoje extinta 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, Wladimir afirmou: “Não tenho preocupação com audiência ou com qualquer situação relativo ao caso, visto que não sou acusado de nenhum ato, por nenhuma pessoa. A única coisa que existe é uma suposição do MP que eu ‘teria’ cometido crime por associação, eles alegam que o crime foi cometido por pessoas do grupo ao qual faço parte e etc ... o mais incrível é que só moveram essa ação nove meses após as demais, sem nenhum fato novo que justificasse tal medida”.

A outra Ação Penal é a que tem como réus os vereadores Ozéias Azeredo Martins (PSDB) e Linda Mara Silva (PTC), Nalto Muniz Neto, Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Alcimar Ferreira Avelino. Eles são suspeitos da utilização criminosa do “programa Cheque Cidadão”.

Godoy, Roberta e Leonardo do Turf são réus

O juiz da 76ª Zona Eleitoral Ricardo Coimbra aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o advogado e ex-subsecretário municipal de Governo Thiago Godoy, a suplente de vereadora Roberta Moura e Marcos Leonardo Santos Ribeiro, o Leonardo do Turf, candidato nas últimas eleições. Eles se tornaram réus na oitava Ação Penal do caso Chequinho.

O juiz não deferiu a busca e apreensão pedida pelo MPE, mas proibiu, em medida cautelar, que mantenham contato com testemunhas e pessoas do relacionamento das testemunhas.

De acordo com a denúncia, os três teriam participado de uma organização criminosa para fraudar as eleições municipais de 2016 em Campos: “Os denunciados, de forma organizada, ofereciam vantagens indevidas em troca do voto. A vantagem seria a inclusão ilegal no programa cheque cidadão e consistiria no recebimento de dinheiro público. Narra ainda a contratação de digitadores com utilização de verbas públicas, no período anterior às eleições, para viabilizar o referido cadastramento ilegal”.

Em nota, o advogado Thiago Godoy negou participação em qualquer irregularidade: “Como sempre afirmei, minha única participação nesse caso foi como advogado e não ofereci nenhuma vantagem em troca de votos nas eleições de 2016. Estou muito tranquilo e convicto de que serei absolvido nessa ação, pois contra mim não existe uma prova sequer, nem mesmo indícios que demonstrem a prática de qualquer ilegalidade”. A Folha da Manhã também tentou contato com Roberta Moura, mas uma mulher, que identificou-se como Luciana, irmã dela, disse que Roberta havia saído para caminhar e retornaria à ligação, o que não ocorreu. A equipe não conseguiu contato com Leonardo do Turf.