O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta terça-feira a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e o ex-vice-prefeito, Dr. Chicão (PR), pela contratação temporária de 1.166 servidores em período pré-eleitoral em 2012. Ambos foram condenados em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por uma liminar do ministro Herman Benjamin, relator do caso na Corte de Brasília.

De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria Eleitoral, Rosinha e Chicão utilizaram a contratação dos servidores em julho daquele ano para benefício eleitoral, com o objetivo de desequilibrar o pleito que aconteceria em outubro. No entanto, o TRE entendeu que por causa da anulação das contratações por decisão judicial em agosto de 2012, não houve prejuízo à eleição.

Porém, em novo recurso, a Procuradoria alega que Rosinha e Chicão sabiam que seriam beneficiados com conduta vedada, mesmo que ela não tenha se concretizado e isso bastaria para reconhecer a chamada legitimidade passiva, o que foi rejeitado novamente por Benjamin em decisão liminar no dia 5 de novembro do ano passado.