Há quatro meses, longe dos debates e trocas de farpas comuns às sessões da Câmara de Campos, um outro trabalho vem sendo realizado quase sem muito aparecer. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm atividades quase diárias e avançam nas investigações de dois contratos firmados ainda no governo Rosinha Garotinho (PR). A previsão é que elas sejam concluídas em dezembro, mas o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), não descarta a possibilidade de que sejam prorrogadas: “Não podemos nos antecipar, mas é possível que haja uma prorrogação. Tudo vai depender do desenrolar das investigações”, afirma.

A primeira CPI é é a das Rosas, instalada em 19 de junho último. Ela investiga o contrato firmado pelo governo Rosinha Garotinho com a empresa Emec Obras e Serviços Ltda, entre 2011 e 2016. O valor total foi de R$ 76.150.706,73. A empresa foi contratada para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques e jardins.

A outra é a CPI da Lava Jato, destinada a apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa Odebrecht e a Prefeitura, também na gestão Rosinha. O contrato para a construção do conjunto habitacional “Morar Feliz” foi o maior da história do município: Com aditivos foram quase R$ 1 bilhão.

Segundo consta no Diário Oficial da Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em delações, os executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo “relatam o pagamento em favor de Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira [Rosinha Garotinho, PR], nos anos de 2008 e 2012 de vantagens não contabilizadas, quando da campanha eleitoral para a Prefeitura Municipal de Campos”. “No mesmo contexto, narra-se o repasse de recursos também em favor de Anthony William Matheus de Oliveira [Garotinho, PR], para fins da campanha eleitoral do ano de 2014, quando candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro”.

Em posicionamento anterior, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho negaram que tenham recebido qualquer contribuição irregular da Odebrecht: “Como os próprios delatores afirmaram anteriormente em depoimentos ao MPF, não houve benefício pessoal para eles, tampouco fraude, corrupção ou favorecimento à empresa em nenhuma obra. Anthony Garotinho acrescenta que a delação da Odebrecht contra ele é movida por vingança, pois foram de sua autoria as denúncias das obras da Odebrecht que geraram propina ao governo Sérgio Cabral e que resultaram na prisão dele e de outros corruptos”.

O vereador Marcão Gomes explica que, pela complexidade das questões envolvidas, é possível que as CPIs sejam prorrogadas por mais 180 dias, a partir de dezembro.

— No momento certo isso será conversado com os membros das duas CPIs — afirma.

Dois ex-secretários do governo Rosinha - Edilson Peixoto (Obras) e Zacarias Albuquerque (Ambiente) - serão convocados pela CPI das Rosas para prestarem informações a respeito da execução do contrato com a Emec.

A informação é do presidente da CPI, vereador Fred Machado (PPS), que, junto com os demais membros - Cláudio Andrade (relator, PSDC), Marcelo Perfil (PHS), Luiz Alberto Neném (PTB) e Silvinho Martins (PRP) - ouviu, semana passada, ex-pregoeiros que atuaram no governo Rosinha.

O primeiro que compareceu à CPI, porém, foi o atual secretário municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Na ocasião ele apresentou a auditoria realizada pela pasta e ressaltou alguns pontos que só aumentaram as suspeitas a respeito do contrato para manutenção de praças e jardins efetuados pela empresa Emec. Conforme informou, foram verificados aditivos com reflexos financeiros, efetuados ao apagar das luzes do governo anterior.

O valor médio do contrato teria sido de R$ 15 milhões/ano, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, num novo contrato de oito meses. Houve aditivo até depois da derrota nas urnas por parte do grupo político que estava na prefeitura. A empresa ainda doou R$ 350 mil à campanha do marido da então prefeita.

De acordo com o presidente da CPI da Lava Jato, vereador Genásio (PSC), as investigações estão correndo dentro do previsto: “Acredito que terá o resultado esperado”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, a Comissão já está de posse de diversos documentos encaminhados, a pedido, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPRJ).

Um dos documentos encaminhados pelo MPE é a cópia dos depoimentos que os executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo prestaram em Campos, no dia 26 de junho deste e revelados com exclusividade pelo blog Na Curva do Rio e detalhada pela Folha da Manhã na edição de 9 de julho.

Genásio destacou que todo trabalho está sendo feito de maneira criteriosa: “Estamos trabalhando em silêncio, para fazer o que deve ser feito”, afirmou.

Além da verificação dos documentos encaminhados pelos órgãos públicos, a CPI também tem realizado trabalho de campo, como verificação dos conjuntos habitacionais.

Além do presidente Paulo César Genásio, compõe a CPI que investiga o contrato com a construtora Odebrecht, os vereadores José Carlos Gonçalves (relator, PSDC); Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Cerqueira Ferrugem (PR).