Em sua primeira decisão à frente dos processos da Chequinho, o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, titular da 76ª Zona Eleitoral de Campos, negou nesta quarta-feira os embargos de declaração do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que contestava a sentença do juiz Ralph Manhães que o condenou a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão como “comandante do esquema criminoso” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Esta foi a segunda vez que Garotinho entrou com o mesmo recurso na primeira instância. Na primeira, no dia 29 de setembro, Manhães também julgou improcedente o pedido da defesa. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a dar andamento aos processos da Chequinho e colocou na pauta da próxima segunda-feira o julgamento do recurso do vereador Jorge Rangel (PTB), condenado em primeira instância. Caso a sentença seja confirmada na Corte do Rio, Rangel terá o mesmo destino de Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD), que respondem fora do cargo após condenação no TRE.

Nos embargos, Garotinho alegava que Ralph Manhães não apreciou outro recurso sobre sua incompetência para julgar o caso e questionou a ausência de DVDs com os arquivos de gravações telefônicas utilizadas na sentença. No entanto, Ricardo Coimbra relatou que a competência para julgamento foi enfrentada na sentença e nos primeiros embargos impetrados pelo réu. Já quanto as mídias dos telefonemas usadas como provas, o magistrado lembrou que elas estão anexadas aos processos que os advogados de Garotinho tiveram acesso.

Embargos de declaração é um recurso pelo qual uma das partes do processo pede ao juiz ou tribunal que esclareça determinados aspectos de uma sentença quando há alguma dúvida, omissão ou contradição. Durante o julgamento dos embargos o prazo para todos os outros tipos de recursos ficam suspensos. Porém, com a negativa, Coimbra reabriu a possibilidade de uma nova contestação no TRE.

Segunda instância - O TRE colocou na pauta da próxima segunda-feira o julgamento do vereador Jorge Rangel, condenado na ação eleitoral originada da operação Chequinho, como informou o jornalista Arnaldo Neto em seu blog hospedado no Folha1. Depois de ficarem parados por meses, os processos voltaram a ser movimentados na Corte Regional na semana passada após reportagem da Folha da Manhã. Com isso, a dança das cadeiras no Legislativo campista pode ter um novo capítulo. Caso seja condenado na segunda instância, o vereador do PTB será afastado do cargo, assim Madureira e Magal.

No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel e os eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o diploma. Todas já conseguiram receber o documento, em liminares obtidas em outras instâncias.