As contas de 2016 da Prefeitura de Conceição de Macabu receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária de quinta-feira (5). A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, registrou três irregularidades: cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 19.608,05; saída de R$ 30.198,09 de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e repasse ao Legislativo, no montante de R$ 2.704.820,89, abaixo do limite constitucional. O parecer prévio segue para a Câmara. Por telefone, o prefeito Cláudio Linhares (PMDB) negou irregularidade.
Segundo a conselheira, durante o ano de 2016, no 2º quadrimestre, o prefeito chegou a gastar com pessoal acima dos 54% da Receita Corrente Líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor conseguiu regularizar a situação no quadrimestre seguinte. As verbas mínimas de investimento em Saúde e Educação foram atingidas, mas Andrea apresentou três recomendações e 17 impropriedades.
Cláudio disse que houve erro de informação e que foi julgado à revelia.
- Estou no quarto mandato. Até então, qualquer dúvida sobre documentação, o TCE ligava para pedir o documento ou sanar dúvida. Agora, com o novo grupo que está lá, não é mais assim. Fato lamentável para macular a administração. A primeira observação do TCE estava publicado no Diário Oficial do município. Era dívida prescrita. Atualmente, a folha de pessoal é de 48,14%. Não temos contratados. Estamos em 10ª lugar em gestão fiscal no Estado, segundo a Firjan. Agora, levaremos os documentos à Câmara e tenho certeza que o Legislativo terá sensibilidade – disse. (S.M.) (A.N.)
