Por 11 votos a seis, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira, o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) que trata sobre a alteração da escala de trabalho dos servidores da Guarda Municipal. O pedido foi encaminhado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB). Agora, a votação deverá acontecer em até 20 dias.

Atualmente, a escala de trabalho da categoria é de 24 horas trabalhadas para 96 horas de repouso. Se aprovada, a mudança reduzirá o tempo de descanso para 72 horas. Além dos guardas municipais, o PL contempla os guardas civis, os agentes de trânsito e os agentes da Defesa Civil. De acordo com o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), o projeto não deveria tramitar em urgência. Quando essa decisão é tomada, os prazos de análise das comissões e para apresentação de emendas são menores. “Precisamos de diálogo e tempo para discutir este projeto. O efeito dele pode ser muito significativo para a cidade”, disse.

Paulo Antunes (PMDB), porém, discordou. “Os 20 dias são suficientes para a discussão. Acho que deixar os servidores esperando é demais. Esta Casa tem plenas condições de votar o projeto no tempo proposto”.

Antes de encerrar o debate, Marvel Maillet (Rede) leu uma mensagem de um guarda municipal. Nela, o servidor denunciava falta de infraestrutura para o trabalho, além do não pagamento de benefícios, de veículos quebrados e sem manutenção, entre outros problemas. “Não será mexendo somente na escala de trabalho que o problema estará resolvido”, afirmou. (A.N.)