A prefeita de Quissamã Fátima Pacheco (PTN) publicou na edição de ontem do Diário Oficial do município a Lei 1714/2017, aprovada pela Câmara e que dispõe sobre nova estrutura administrativa direta municipal. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início de setembro último.

De acordo com a Lei, as ações do governo municipal terá entre seus princípios, a valorização dos cidadãos de Quissamã, a busca por parcerias, tanto com a iniciativa privada quanto com Estado e a União; empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, priorizando agilidade e desburocratização, aumento de racionalidade nas decisões sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndios pela Administração Municipal e valorização do servidor público.

O desenvolvimento social, econômico e administrativo de Quissamã também é destaque na nova estrutura, além de estímulo à proteção e controle das áreas de preservação ambiental.

A administração direta de Quissamã passa a ser constituída por conselhos municipais em variadas áreas, órgãos de assessoramento direto e órgãos de administração específica, como as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. E ainda as coordenadorias de Comunicação Social, de Esporte e Juventude de Segurança Pública e Trânsito; Transportes; e Cultura e Lazer.

Desde o início do governo, a prefeita vem tomando medidas para contornar a crise e gerar diminuição de custos aos cofres públicos.

- Renegociamos contratos existentes, parcelamos dívidas, reduzimos em 15% os salários dos secretários, coordenadores e assessores, inclusive da prefeita e vice, adesão ao jornal oficial online – economia de R$700 mil reais/ano –, redução das horas extras e recadastramento de servidores que utilizam vale-transporte, sendo concedido somente a quem reside numa distância até 100 quilômetros - disse anteriormente a prefeita Fátima Pacheco. (S.M.) (A.N.)