A Câmara Municipal de São João da Barra promove nesta terça-feira, às 9h15, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2018 a 2021. O projeto encontra-se nas comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação. Na ocasião, serão lidas também três propostas de emendas ao projeto.
Baseada na realidade do município, o PPA é uma ferramenta que determina o que deve ser feito, ao longo de quatro anos, pela administração municipal. Apoiado em indicadores, o plano define objetivos, metas, diretrizes e estratégias de políticas públicas com ações planejadas que atendam às necessidades da população.
Entre as ações previstas na lei, estão: programas voltados à erradicação do analfabetismo e melhoria da escolaridade da população; incentivo à produção cultural; ações para desenvolvimento rural, econômico, social ambientalmente sustentável; desenvolvimento turístico com atividade sustentável, proporcionando a inclusão social e geração de trabalho e renda; pesca sustentável; aumento da cobertura da atenção básica em saúde, com resolutividade; desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica; proteção social para redução das desigualdades. (A.N.)