O Plano Plurianual (PPA) de São Francisco de Itabapoana, para o período entre 2018 e 2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 serão debatidos em audiência pública, na Câmara de Vereadores, no próximo dia 7 de novembro. Já no dia 31 de outubro, acontece a audiência do PPA de São João da Barra.

A convocação para a audiência de São Francisco foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador José Pinto Filho, que recebeu os dois projetos de lei do Executivo. Durante a audiência, a população poderá apresentar sugestões em relação aos projetos. As entidades de classe, associações de moradores, entidades organizadas e organizações não-governamentais que queiram fazer uso da palavra e apresentar suas propostas devem fazer inscrição na secretaria da Câmara do dia 23 de outubro ao dia 1º de novembro, das 9h às 16h.

Em São João da Barra, a audiência pública para o PPA será realizado no dia 31 de outubro, às 9h15, na Câmara de Vereadores. As emendas ao texto do projeto poderão ser apresentadas pela sociedade civil organizada até o dia 27 de outubro na secretaria da Casa.

O Plano Plurianual cumpre o artigo 165 da Constituição Federal e é um instrumento baseado em indicadores, que define objetivos, metas e diretrizes de ações públicas. Além disso, esta ferramenta governamental busca atender às necessidades da sociedade, bem como, estruturar a administração pública. (A.N.) (M.S.)