Na manhã desta terça-feira (17), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 foi lido em Plenário, na Câmara Municipal de São João da Barra. Depois de apresentado, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação e será debatido em audiência pública marcada para o próximo dia 31 de outubro, às 9h15. Outros assuntos também foram debatidos durante a sessão.

O Plano Plurianual cumpre o artigo 165 da Constituição Federal e é um instrumento baseado em indicadores, que define objetivos, metas e diretrizes de ações públicas. Além disso, esta ferramenta governamental busca atender às necessidades da sociedade, bem como estruturar a administração pública.

As emendas ao texto do projeto poderão ser apresentadas pelas sociedades civil e organizada até o dia 27 de outubro, na secretaria da Casa.

Com pauta extensa, a Câmara aprovou, durante a segunda sessão desta terça, diversas matérias que beneficiam o município. O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), solicitou à secretaria de Saúde a aquisição de mamógrafos para o posto de emergência da sede.

Ainda em relação à saúde, a vereadora Sônia Pereira (PT) requereu a implantação do Centro de Imagem, em local devidamente apropriado na sede, para a realização de exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia digital, densitometria óssea e raio X.

Já o vereador Alex Firme (PP) solicitou à Prefeitura que envie ao Legislativo, um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Cultura. (A.N.)