A sociedade civil organizada se reuniu nesta sexta-feira (20), na Audiência Pública que aconteceu na Câmara de Vereadores de Campos, com o tema Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Além dos vereadores, representantes do Poder Executivo participaram das discussões a respeito do direito das pessoas com deficiência. A audiência foi solicitada pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP), que é presidente da Comissão do Direito de Pessoas com Deficiência da Câmara.
Iniciando a audiência, o presidente do Legislativo campista, vereador Marcão Gomes (Rede), destacou a importância da discussão do tema. “Estarmos reunidos nesta tarde, para debatermos as necessidades das pessoas com deficiência já representa um avanço no sentido construção de políticas públicas de acessibilidade e inclusão no município de Campos”, apontou o vereador.
Jorginho Virgílio presidiu a audiência e destacou ser a primeira vez que o direito das pessoas com deficiência é discutido desta forma. “Essa Audiência Pública é um marco. Nunca foi feita antes para tratar esse assunto de suma importância. Essa tarde é um marco por estarmos reunidos para tratar de um assunto tão especial”, disse.
O secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cledson Sampaio, afirmou que o órgão busca solucionar problemas de acessibilidade. “A gente o problemas das calçadas, onde a gente precisa dar acessibilidade ao cadeirante e o deficiente visual, mas Secretaria vem trabalhando e estudando projetos junto ao Governo Federal para fazer a inclusão dessas pessoas na cidade”, afirmou, acrescentando que estudos estão sendo desenvolvidos neste sentido.
Já a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, destacou atividades já realizadas. “A Secretaria está empenhada no sentido de efetivar de fato o direito das pessoas com deficiência. Este ano, já realizamos algumas atividades relativas a essa pauta, inclusive nesta Câmara, com a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência”, apontou. Ela ainda disse que esta é “uma pauta fundamental para o município e ficou esquecida por muito tempo”.
O advogado e conselheiro Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comde), Alexis Sardinha, discursou sobre as demandas do órgão. “Nós apoiamos a criação de um fundo que seja provido por recursos oriundos de multas a serem aplicadas por servidores fiscais do município de Campos, em face da não obediência ao regramento legal destinado a proteger as pessoas com deficiência”, disse. Outra proposta defendida pelo Comde é que o mesmo volte a ter prerrogativa de ser deliberativo.
A presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape), Naira Regina de Barros, afirmou que entidade atende 272 pessoas com deficiência, desde bebês até adultos, e possui uma demanda reprimida de mais de 300 pessoas. “Essa audiência é um passo importante para o nosso segmento populacional. No momento em que estamos vivendo uma crise nacional e situações adversas, não podemos deixar de sonhar e buscar novos horizontes”, concluiu. Ela também ressaltou a importância do apoio da iniciativa privada.
A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Marilane Ferreira, falou do auxilio da comunidade às ações da entidade que atende a 300 crianças. “É importante que as pessoas saibam que a gente está lá, que a gente existe, que a gente trabalha, corre atrás e faz um trabalho bom e prestativo apesar de todas as dificuldades. Temos conseguido bastante ajuda através da população, que é o que nos faz prosseguir sempre”, afirmou.
Vereador Thiago Ferrugem (PR) apontou a importância de se dar continuidade à construção das políticas públicas. “Depois desse mandato, ainda não vamos conseguir acabar com todos esses problemas. Outros que vierem depois de nós, podem fazer mais um pouquinho. A política é uma construção histórica”, afirmou.
A presidente da Associação de Retinopatia do Norte Fluminense (Retina Campos), Silvia Elizabeth apontou dificuldades enfrentadas por deficientes visuais. “O nosso grupo está se formando em Campos há um ano e tratamos de apoio a pessoas com deficiência visual. Um dos grandes problemas que temos no município é a falta de exames médicos para quem tem baixa visão. Outro problema sério é a mobilidade para deficientes visuais e cadeirantes”, disse. Silvia Elizabeth ainda solicitou ao vereador Jorginho Virgílio que fosse instituído o Dia da Bengala, para divulgar a necessidade da bengala verde, que é destinada especialmente a pessoas com baixa visão.
O diretor pedagógico da Escola Técnica João Barcelos Martins, Augusto Gonçalves, falou sobre os desafios da educação para pessoas com deficiências. “Faço parte de uma escola técnica, no e o que acontece e que nós não estamos preparados para receber as pessoas com suas especificidades, qualquer que seja ela, motora visual ou física”, disse. “Temos inteligências múltiplas, não existe sala de aula homogênea e o professor não pode ensinar da mesma forma para todos”, concluiu.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e o Conselho de Assistência Social, Paulo Santos, pontuou questões abordadas durante a Audiência. Entre os destaques, apontou a demanda por profissionais capacitados para atendimento a pessoas com deficiência. “Há insuficiente de profissionais, sobretudo na saúde para atendimento das crianças com algum tipo de deficiência”, disse.
A presidente da associação dos pais e amigos de autistas de Campos (AMA), Marcela Peixoto, expôs a dificuldade enfrentada por pessoas com autismo, especialmente em idade escolar. “Fundamos a AMA há mais ou menos dois anos, para ajudar os pais que não tinham muita informação sobre o direito das pessoas com deficiências. Queríamos chegar junto à sociedade campista para fazer valer as leis que já existem sobre o autismo, também em relação ao atendimento, na rede de ensino, a crianças com autismo”, apontou.
Representando a comunidade, Criscila Beatriz, levou à discussão a situação dos idosos com Alzheimer. “Estou falando de adultos com deficiências. Em Campos, não tem instituição para Alzheimer, tem apenas quem faz diagnóstico e alguma assistência. Você não tem suporte. Uma pessoa que ganha um salário mínimo não tem como pagar cuidador, fraldas, medicamentos”, afirmou.
O superintendente de Posturas, Fabiano Mariano, disse que o órgão realiza fiscalizações para garantir a mobilidade. “A superintendência está aberta, eficiente no que se propõe, mas com limitações em função de efetivo. O território de Campos é muito grande, então a questão da educação tem que ser firmada, para o respeito ser inserido e para que a gente possa avançar na questão da mobilidade urbana”, pontuou.
A vereadora Josiane Morumbi (PRP) elogiou a realização da audiência. “O Legislativo precisa estar mais próximo a essas entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. É importante trazer para o debate as dificuldades que as pessoas com deficiência passam no dia-a-dia”, concluiu.
O presidente da Associação Nacional em Defesa dos Consumidores de Serviços Essenciais, João Damásio, destacou a necessidade da participação de todos na discussão desse tema. “Apesar da minha associação não fazer parte desse segmento, acredito que a inclusão começa em casa e eu estou fazendo a minha parte. Aqui ouvi muitas coisas que não conhecia e vou levar para minha família”, ressaltou.
O vereador José Carlos (PSDC) lembrou os familiares de pessoas com deficiência, muitas vezes em situações de dificuldades. “Tenho certeza que essa audiência hoje, provocada pelo vereador Jorginho Virgílio, terá resultado na busca de melhorias para este segmento, pois a gente sabe das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia”, disse.
Encerrando a audiência, o vereador Jorginho Virgílio afirmou que as propostas levadas à discussão, assim como as demandas, terão encaminhamento em busca de um resultado efetivo no avanço da garantia de direitos das pessoas com deficiência.
