Por solicitação do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Comde), a Câmara de Vereadores de Campos irá sediar nesta sexta uma audiência pública para debater as demandas e serviços prestados pelas entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) que assistem os portadores de deficiências mental, intelectual, sensorial e física. A audiência será presidida pelo presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara, o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que atendeu ao pedido feito pelo Comde. As inscrições para quem quiser fazer o uso da palavra acontecerão no dia do evento, na própria Câmara, duas horas antes da abertura.

A audiência é vista como um dos passos mais importantes para a elaboração de um Projeto de Lei que vise, entre outras coisas, dar ao Comde poder deliberativo, além da criação de um fundo para captação de recursos, tanto públicos quanto privados e que possa receber dinheiro oriundo de multas aplicadas contra o desrespeito aos direitos dos deficientes. O objetivo é fazer com que o Conselho tenha força para sobreviver a todos os governos.

Alguns esclarecimentos serão buscados como quais e como são usadas as verbas disponibilizadas pelo Município, Estado e União; os tipos e qualidade dos serviços disponibilizados aos deficientes físicos; acessibilidade e mobilidade urbana; necessidade de maior rigor na fiscalização em obras de construção de prédios e calçadas, visando garantir o total cumprimento das disposições do estatuto do deficiente; medidas que diminuam a burocracia para a liberação e renovação de convênios, entre outros. (A.N.)