Em atendimento à denúncia de um consumidor, a superintendência do Procon/Campos realizou operação de fiscalização em um posto de combustíveis no bairro Flamboyant, com o objetivo de verificar a ausência das informações obrigatórias relativas aos preços dos combustíveis e as suas respectivas formas de pagamento. No estabelecimento havia placas indicando o valor em dinheiro, para a gasolina, no entanto, o preço do pagamento em cartão estava ausente, assim como o preço do etanol.

Na ação, realizada na sexta-feira (20), os fiscais do Procon emitiram um auto de constatação, com exigência para que o estabelecimento regularize a situação no prazo de 48 horas, se adequando à Lei 13.455/2017, que autoriza essa diferenciação de preços em razão da forma e do prazo de pagamento, contanto que essa diferenciação esteja muito clara para que o consumidor entenda que estará pagando um preço diferente e de que forma está fazendo isso.

Em caso de irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com a superintendência de defesa do consumidor, na sede do órgão, situado na avenida José Alves de Azevedo, no Centro, pelo e-mail da superintendência ([email protected]) ou por meio do aplicativo MeuProcon, disponível no site http://www.procon.campos.rj.gov.br.