O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial, o edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões. Em entrevista à rádio CBN, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a prioridade do governo, com os recursos do empréstimo, será a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo.

— Esses recursos, junto com o crescimento da receita que vem ocorrendo, permitem o pagamento do 13º salário e uns três, quatro meses de folha em dia. Ainda temos outras operações a serem feitas no Plano de Recuperação Fiscal e nosso objetivo é que, durante o ano de 2018, não haja mais atraso no pagamento do funcionalismo público — afirmou o governador.

Previsto inicialmente em R$ 3,5 bilhões, o valor da licitação será de R$ 2,9 bilhões, uma vez que o Tesouro Nacional retirou da avaliação da companhia quantia que seria obtida com isenção tributária, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A operação de crédito compõe uma série de medidas que vêm sendo adotadas em função do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro deste ano, e que trará o reequilíbrio financeiro do Estado. A adesão do Rio ao RRF permitiu, também, a suspensão de pagamentos da dívida, o que garante uma receita adicional nos cofres estaduais.

— É um acordo que dá previsibilidade para o Governo do Estado, suspendendo o pagamento de dívidas, bloqueios e arrestos. Temos um fluxo de caixa hoje que permite afirmar que pagaremos com muita dificuldade, mas nosso objetivo, nosso esforço é para que não tenhamos mais esses atrasos no pagamento. O meu sucessor vai ficar um ano e nove meses sem bloqueios, sem arrestos e sem o pagamento da dívida, sendo que o prazo é prorrogável por mais três anos — afirmou Pezão.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, destacou a importância da operação de crédito e do Regime de Recuperação Fiscal para a normalização e melhoria da prestação de serviços do Estado à população.

— A publicação do edital é um passo importante, crucial, para que o Governo do Estado possa regularizar os pagamentos dos servidores e, assim, normalizar e melhorar a prestação de serviços à população. A entrada de novos recursos financeiros também permitirá, junto com a recuperação da economia do país, a retomada dos investimentos e do crescimento econômico do Rio — disse o secretário.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou o efeito do Regime de Recuperação Fiscal para as contas do Estado. “O Plano de Recuperação Fiscal não se resume ao empréstimo em questão, mas também em ações de aumento de receitas, que incluem melhorias de processo dentro da Receita Estadual e redução de despesas que já estão acontecendo e terão impacto mais profundo no ano de 2018, convergindo as finanças do Estado para o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos”.