A prefeitura lançou nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do município os primeiros editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). Os chamamentos públicos visam a Iluminação Pública e o Aeroporto Bartolomeu Lisandro e objetivam que o setor privado apresente estudos e projetos atraentes ao interesse público. A prefeitura reunirá os dados e projetos para avaliação pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP). A etapa é preliminar à licitação pública, mas não obriga a prefeitura a lançar qualquer procedimento licitatório advindo desses estudos. Acesse aqui os editais.

— Não é novidade para ninguém que hoje Campos enfrenta a sua maior crise financeira e para fazer com que o município avance mesmo diante das dificuldades, o caminho são as parcerias. Por isso, hoje a prefeitura abre as suas portas para receber estudos, em busca de soluções e modernização desses serviços — afirma o prefeito Rafael Diniz.

Publicado em 11 de agosto deste ano, o Decreto nº 162 estabeleceu o PMI com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso. A Iluminação Pública e o Aeroporto Bartolomeu Lisandro foram os primeiros temas a gerar chamamento público, mas outros editais estão em processo de elaboração com outros tópicos e serão lançados em breve.

— Estamos abrindo o leque de opções para que o privado venha à administração pública e não fiquemos fechados a receber boas propostas de soluções técnicas para áreas da cidade. Através do PMI, a prefeitura busca parceiros para efetuar estudos técnicos em busca da eficientização dos serviços públicos em prol de Campos. Esses estudos não têm qualquer custo para o município — explicou o subsecretário de Compras Governamentais e secretário executivo do CGP, Thiago Dias.