Na tarde desta terça-feira, o Museu Histórico de Campos receberá um encontro para tratar do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro (POC/RJ), coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) sob gestão compartilhada com as prefeituras de vários municípios, entre eles todos os das regiões Norte e Noroeste Fluminense, além de instituições sem fins lucrativos ou a iniciativa privada. Trata-se de um projeto para que sejam realizadas ações culturais em espaços ociosos ou fora de uso de propriedade do Estado. O evento está marcado para começar às 14h, com presença do secretário de Estado de Cultura, André Lazaroni, e da presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Cleise Campos.

Uma comitiva da SEC já tem realizado um trabalho de esclarecimento sobre o programa. A prioridade estará na instalação de salas de leitura e espaço multicultural com variadas linguagens artísticas no âmbito das artes cênicas, visuais e do audiovisual, além de espaços de memória. Os imóveis envolvidos serão selecionados pelo SEC, a partir de sugestões nos encontros regionais, tendo que cumprir um plano de trabalho com programação que valorize e respeite a cultura afro-brasileira, cultura dos povos originários, diversidade cultural, e cultura de gênero, como previsto na Legislação Brasileira e no artigo 2º da a Lei 7035/2015. Os quatro eixos norteadores da programação são: Difusão, Formação, Produção e Sustentabilidade.

— É imprescindível a participação de gestores, produtores e agentes culturais com suas sugestões de espaços que possam aportar o programa de ocupação cultural. Parece incoerente pelo momento conturbado do Estado, mas toda ação que visa fortalecer a cultura tem que ser incorporada como meta — analisou o conselheiro estadual de Política Cultural, Bruno Costa, articulador da reunião.

Para formalizar parceria com o POC/RJ, a SEC adotou um conjunto de critérios para uso dos espaços nas respectivas regionais, considerando a manutenção estrutural do imóvel, a prestação de auxílio técnico aos ocupantes na elaboração e acompanhamento de suas propostas de trabalho, a elaboração de formas de captação de recursos, a publicidade do espaço e. ainda, um relatório semestral das ações desenvolvidas. A avaliação final para seleção dos imóveis nas regionais seguirá aspectos fundamentais, como a localização do imóvel com vistas à abrangência regional, a condição exequível para efetivação das propostas a serem desenvolvidas, a capacidade de agregar os demais municípios da respectiva regional, a questão do acesso e da acessibilidade, a viabilidade e a autossuficiência do imóvel. A atual condição física também será observada, priorizando os de baixo custo pata adaptação e/ou de reparo, além da disponibilidade em horários variados.

Como forma de validação da gestão compartilhada do imóvel, a parceria será formalizada em termo, assinado pelo titular da SEC, os prefeitos e os responsáveis pelas instituições culturais sem fins lucrativos ou pela iniciativa privada. O termo terá validade de 20 anos, renovável por mais 20. Estará prevista autorização para serem comercializados bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais de autoria dos artistas ou grupos de artistas em apresentação, ou devidamente credenciados, observadas às normas que regem a matéria. Todas as unidades integrantes do programa deverão dar prioridade ao artista, animador cultural, produtor cultural ou agente cultural do Estado do Rio de Janeiro, através de seleções por meio de chamadas públicas, editais, concurso interno, gincanas, convites, ou premiações.