O juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, negou nessa sexta-feira (29) os embargos de declaração da defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que alegava obscuridade, contradição e omissão na sentença que condenou o réu a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão como “comandante do esquema criminoso” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Na decisão dessa sexta, o magistrado relata que o recurso é “meramente procrastinatório e desprovido de qualquer respaldo fático ou jurídico” e “parece que (a defesa) não prestou a devida atenção” na sentença. Enquanto isso, Garotinho representou novamente contra Manhães, desta vez na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que pediu informações à Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (CRE/RJ). Já a Prefeitura de Quissamã anunciou, também nessa sexta-feira, o nome do novo procurador-geral do município, que substitui o advogado e ex-procurador da Câmara de Campos Felippe Klem, exonerado do cargo após se tornar réu em ação que o aponta como intermediário de uma suposta tentativa de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que também atuou na Chequinho, para evitar a prisão do ex-secretário de Governo e do filho, Wladimir Matheus.

Nos embargos de declaração, os advogados do ex-governador contestavam a competência do juiz eleitoral para o julgamento dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, nos quais Garotinho foi condenado. Porém, Ralph Manhães respondeu: “parece que (a defesa) não prestou a devida atenção na parte da sentença que enfrentou esta matéria, talvez pela extensão da sentença embargada com 236 páginas (...). O Código Eleitoral define a competência da Justiça Eleitoral para julgar (...) os crimes comuns conexos”.

Também na decisão, o juiz chamou a atenção para o fato de que os dois últimos advogados que tiveram as suas procurações revogadas pelo réu terem sido recontratados após a apresentação das alegações finais, “demonstrando, de forma irrefutável, que o sentenciado praticou atos e manobras protelatórias e de má-fé”. Ralph Manhães também relatou no despacho que as demais questões questionadas no recurso, como “nas insinuações de que procuradores atuaram em prevaricação, obscuridade da condição da testemunha Elizabeth dos Santos (Beth Megafone) e (...) da omissão da transcrição da conversa interceptada entre o réu e (o ex-secretário de Assistência Social) Henrique Oliveira (...)” são matérias para análises em outro tipo de recurso, e não os embargos.

Enquanto isso, durante a semana, Anthony Garotinho recorreu novamente à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para tentar afastar Ralph do processo. O assunto já foi motivo de diversas ações arquivadas anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na própria Corregedoria. O juiz-auxiliar Bruno César Lorencini pediu informações à Corregedoria Regional Eleitoral sobre as acusações do ex-governador em até 60 dias.

O advogado Gabriel Bueno Siqueira é o substituto de Felippe Klem na procuradoria-geral de Quissamã. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do município nessa sexta-feira. Siqueira já ocupava o cargo de controlador-geral e, de acordo com o decreto da prefeita Fátima Pacheco (PTN), irá responder sem ônus e sem prejuízo de suas funções na procuradoria. Klem é ex- procurador-geral da Câmara de Campos e foi apontado, em inquérito da Polícia Federal (PF) e denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), como intermediador de proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que, em 16 de novembro do ano passado, determinou a prisão de Garotinho.

O suborno, de acordo com a PF, seria uma tentativa de impedir medidas restritivas contra Garotinho e seu filho Wladimir, réu no mesmo caso Chequinho. No dia da divulgação da denúncia, o advogado Carlos Azeredo, atualmente à frente da defesa do ex-governador, classificou as acusações de tentativa de suborno associadas a seu cliente “como infundadas, ultrapassando as raias da leviandade”.

Segundo o delegado Paulo Cassiano, durante as investigações foram interceptadas conversas telefônicas que demonstram uma “subordinação moral” de Felippe a Garotinho. Em uma das gravações, o ex-secretário fala: “Eu não tenho ninguém que me ache… me ache mais ou menos. Ou me ama ou me odeia!”. “Eu amo”, responde Klem, dizendo ser um amor herdado de seu pai, que era amigo e fã de Garotinho.

O inquérito relata abordagens de Luiz Felippe a dois empresários, amigos pessoais do juiz Glaucenir e ex-clientes do advogado, para oferecer dinheiro.