Depois de um dia de incertezas e polêmicas, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi notificado por um oficial de justiça, já durante à noite desta quarta-feira (27), e está em liberdade novamente. Condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, como “comandante do esquema criminoso” de compra de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal, Garotinho foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última terça-feira (26), que anulou a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Governo de Campos até o julgamento em segunda instância. No entanto, devido ao avançado horário em que a decisão foi notificada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o ex-governador continua até esta quinta (28) com a tornozeleira eletrônica. Após a notificação, Garotinho saiu à frente da “casinha da Lapa” e discursou para os militantes, que se aglomeraram no local desde a manhã, e mirou sua já conhecida “metralhadora” para adversários políticos e autoridades do processo.

A polêmica começou por causa da demora no cumprimento da decisão do TSE. A Suprema Corte Eleitoral notificou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entanto, de acordo com a assessoria de Anthony Garotinho, a desembargadora Cristina Serra Feijó, relatora dos casos da Chequinho no TRE, informou que iria analisar o ofício após a sessão plenária, que aconteceria à noite. A demora gerou protestos da ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), que repetiu diversas vezes durante à tarde o mantra de “perseguição” contra o marido. A defesa impetrou uma petição no TSE e o ministro Tarcísio Vieira, relator do caso em Brasília, enviou um novo documento ao Regional para esclarecer o teor e determinando o cumprimento imediato. Feijó, então, comunicou a Ralph Manhães, que expediu o alvará de soltura e oficiou a Seap sobre a retirada da tornozeleira eletrônica no início da noite.

Em nota, a Seap informou que “agenda a retirada do equipamento após o recebimento do documento oficial com a decisão” e que “o horário de retirada não será divulgado”.

Durante todo o dia, militantes e líderes políticos do grupo garotista receberam mensagens pelas redes sociais convocando para uma reunião, hoje (quinta,28), no clube Rio Branco, em Guarus, o que foi confirmado pelo próprio Garotinho.

Habeas corpus - Por quatro votos a dois, o TSE acatou, na última terça, o habeas corpus de Anthony Garotinho e revogou a prisão domiciliar e todas as demais medidas restritivas, como o monitoramento eletrônico, restrições relativas ao exercício da profissão de jornalista e da proibição do uso de aparelhos eletrônicos e redes sociais.

Logo após ser libertado da prisão domiciliar, Anthony Garotinho saiu à frente da “casinha da Lapa” e discursou para um grupo de aproximadamente 100 apoiadores, entre eles, ex-secretários da gestão Rosinha, como Edílson Peixoto e Patrícia Cordeiro, e ex-vereadores, como Auxiliadora Freitas (PHS) e Albertinho (PMB). Ao lado de Rosinha, que interviu algumas vezes, pedindo para o marido ser mais breve, Garotinho fez questão de voltar sua “metralhadora” aos adversários, entre eles, o prefeito Rafael Diniz (PPS), secretários municipais, políticos e autoridades da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, que conduzem o processo contra ele no âmbito da operação Chequinho.

Ainda no discurso, o ex-governador prometeu fazer uma série de visitas a comunidades de Campos antes de retornar ao Rio, na próxima segunda-feira, quando pretende retomar seu programa de rádio na Tupi.

Autoridades - “Os que hoje são acusados, serão absolvidos. E os que acusam, serão presos. Já estão respondendo na corregedoria da Polícia Federal, na corregedoria do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça”.

Sérgio Cabral - “Teve apoio do Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado e uma certa cegueira de alguns setores do Judiciário”.

Rafael Diniz - “Este governo pode acabar a qualquer momento. Ou por via judicial ou por via policial. A cidade está sendo destruída por um prefeito inexperiente, sem equilíbrio emocional, é um destemperado total, com uma equipe fraca”.

Gustavo Matheus - “Não estou aqui para fazer crítica pessoal, mas, francamente, colocar como secretário de Trabalho o meu sobrinho, que nunca trabalhou...”.

Sana Gimenes - “Botar para cuidar da assistência social a dona de um restaurante chique da cidade, que está acostumada, não com pessoas pobres, mas uma noite no restaurante dela não custa menos de R$ 2 mil, R$ 3 mil. A moça pediu para sair duas vezes. Não a culpo”.

Leonardo Wigand - “Colocou como secretário de Fazenda o ex-cunhado de Ricardo Teixeira, que na época da Copa foi nomeado para comandar o COL (Comitê Organizador Local). Ele que fazia autorizações para empresas usarem marca da Copa. Foram milhões fraudados. Se você coloca para tomar conta da dispensa um rato...”.

Vereadores - “Todo mundo sabe, hoje, onde funciona o bar da propina, onde todo mês os vereadores vão lá receber, além de tudo que já ganham, uma quantia em dinheiro, cada um”.

Rosinha - “Quero que vocês defendam a nossa prefeita. Com as mídias compradas, só nos resta as redes sociais”.

Ex-aliados - “Tristes são os políticos que conseguem um mandato e não se elegem mais. Triste é ser um Sérgio Mendes da vida, triste é ser um Fernando Leite da vida, triste é ser um Pudim da vida. Se você está na política eleito e reeleito, está agradando ao povo. Ninguém é obrigado a votar”.

“Eleição fraudada” - “A eleição em Campos foi fraudada. Sei quem participou, quem financiou, quanto custou e vou falar essas coisas, mas nas instâncias certas”.

Um dia após o julgamento do habeas corpus de Garotinho, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgaram notas de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que chegou a questionar, ao comentar sobre a decisão de Ralph Manhães: “É isso que a gente chama de justiça? Um pouco de vergonha na cara, se olhe no espelho e vê se está cumprindo bem sua função. Não se pode brincar com a liberdade dos outros, aplicar cegamente a súmula é negar justiça”.

Na nota, a Amaerj relatou que “o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário” e que “a prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos.

A associação finalizou, ainda, dizendo que “é fundamental que sejam valorizados (os juízes) pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE”.

Já a AMB emitiu comunicado de apoio à Amaerj, onde diz que “repudia mais uma declaração do ministro Gilmar Mendes que agride de modo desrespeitoso a magistratura brasileira” e que “a divergência de entendimento é própria do Poder Judiciário, especialmente em ambiente colegiado, mas não se pode admitir a postura sistemática de agredir os que pensam de modo contrário”.