O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão da noite desta terça-feira (26), o habeas corpus (HC) que pede a revogação da prisão domiciliar do ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (PR). Ele está cumprindo prisão domiciliar desde o último dia 13, quando foi divulgada sua condenação a nove anos, 11 meses e 10 dias no caso Chequinho. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já se manifestou contra o deferimento do HC.

O Tribunal também irá julgar Embargos de Declaração em outro HC, onde a defesa contesta, mais uma vez, declínio de competência da 75ª para 100ª Zona Eleitoral e, ainda, constrangimento ilegal do juiz eleitoral.

Inicialmente, o pedido de revogação de prisão seria julgado, de forma monocrática, pelo ministro-relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, na última quinta-feira (21). Porém, com a suspeita de violação do monitoramento eletrônico - informado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral e depois desmentido pela Assessoria de Comunicação do próprio órgão - a decisão não ocorreu.

Também na quinta-feira, a PGE emitiu parecer contra a liberação de Garotinho. De acordo com o documento, assinado pelo subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e encaminhado ao ministro-relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, não há ilegalidade na prisão domiciliar imposta ao réu.

Acrescenta, ainda, o documento: “A defesa e a acusação são feitas nos processos por agentes e operadores do direito impulsionados pelo amor do contraditório enquanto o julgar reflete uma imparcialidade, mas que não é cega. Ou seja, não existe perseguição, mas o dever do cumprimento de missões que as atuações de Defesa, Acusação e Juiz apenas ressaltam nos embates nas instâncias primeira, segunda e terceira”, diz o parecer, manifestando pela manutenção da prisão.

No Rio - Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Garotinho, através de seus advogados, tentou, mais uma vez, retirar da 100ª ZE o caso Chequinho. Através de uma petição, entrou como interessado no HC impetrado em favor dos vereadores Kellinho (PR), Linda Mara, Thiago Virgílio (ambos do PTC) e Jorge Rangel (PTB). Eles postulavam a suspensão da Ação Penal 45-02, em curso na 100ª Zona Eleitoral. O pedido foi rejeitado pelo plenário no último dia 20.

A petição da defesa de Garotinho também foi rejeitada em decisão da desembargadora Cristina Feijó, relatora do caso no TRE.

O ex-procurador-geral da Câmara Luis Felippe Klem de Mattos deverá comparecer à delegacia da Polícia Federal, em Campos, nos próximos dias. Ele deveria apresentar-se na última quinta-feira (21), mas sua defesa informou que ele estava fora do país e voltaria nesta segunda-feira (25).

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Eleitoral, Klem é apontado como interlocutor de uma proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que atuou na Chequinho e, em 16 de novembro do ano passado, determinou a prisão do então secretário de Governo Anthony Garotinho. O suborno, de acordo com a PF e com o MPE, seria uma tentativa de impedir medidas restritivas contra Garotinho e seu filho Wladimir, réu no mesmo caso Chequinho.

No dia da divulgação da denúncia, o advogado Carlos Azeredo, atualmente à frente da defesa do ex-governador, classificou as acusações de tentativa de suborno associadas a seu cliente “como infundadas, ultrapassando as raias da leviandade”