Sucessor de Sérgio Cabral, preso e condenado por corrupção, de quem foi vice e secretário de Obras, o governador Luiz Fernando Pezão deposita as esperanças no Regime de Recuperação Fiscal, assinado com o governo federal, para “deixar um legado econômico diferente do que recebeu”. Com a primeira parcela do empréstimo de R$ 63 bilhões, Pezão disse esperar, para a partir início de outubro, colocar os salários dos servidores ativos e inativos em dia, incluindo os da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Ao comentar sobre o colega de PMDB, Pezão disse que “quem errou está pagando”. No entanto, o governador não respondeu ao questionamento, por e-mail, sobre a conclusão da Ponte da Integração, entre São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, e preferiu não comentar sobre a prisão de Anthony Garotinho, acusado de comprar votos na última eleição municipal em Campos.

Luiz Fernando Pezão - Não tenho dúvida. O início do meu mandato, em janeiro de 2015, foi marcado por uma virada negativa no desempenho da economia do Brasil que afetou profundamente as finanças do Estado do Rio de Janeiro. A arrecadação de ICMS, que vinha crescendo significativamente e de forma sustentável no Estado, começou a apresentar sinais negativos a partir da segunda metade de 2014. Desde o início, fizemos importantes cortes de gastos e geramos, já em 2015, mais de R$ 9 bilhões em receitas extraordinárias. Se fossem concretizadas as previsões dos analistas econômicos e do próprio governo federal de crescimento, mesmo que pequeno, na economia naquele ano, poderíamos ter chegado sem um déficit tão grande nas finanças em 2016. Mas, infelizmente, a depressão da economia brasileira se aprofundou cada vez mais. Para o Rio de Janeiro, formou-se uma tempestade perfeita, já que o petróleo tem um peso forte na nossa economia e o preço do barril caiu de US$ 120 em 2014 para US$ 30 em janeiro de 2016. Desde a metade de 2014, foi persistente a queda no valor dessa commodity.

Lutei muito para superar essa situação, mas com o déficit da previdência pública, que necessita de crescentes aportes do Tesouro estadual, os problemas financeiros se agravaram. Finalmente, após mais de 20 viagens a Brasília, em trabalho constante junto ao governo federal e aos parlamentares no Congresso Nacional, conseguimos homologar o Regime de Recuperação Fiscal, equivalente a R$ 63 bilhões em três anos e que poderá ser renovado por mais três anos. Não tenho dúvida que, com esse Regime, alcançaremos o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro. Desse modo, com a retomada do crescimento da economia brasileira e o Regime de Recuperação Fiscal, com o retorno dos investimentos e a melhoria na prestação de serviços, vou deixar um legado econômico diferente do que recebi.

Pezão - Espero que, no máximo no início de outubro, publiquemos o edital para a realização do empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Com esses recursos em caixa, vamos regularizar os pagamentos dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive o décimo terceiro salário. O pagamento dos salários dos servidores sempre foi minha prioridade e, hoje, toda a receita que entra em caixa está voltada para esses pagamentos de vencimentos e os repasses obrigatórios. Minha prioridade total é a regularização dos pagamentos dos salários do funcionalismo.

Pezão - O Porto do Açu está se consolidando cada vez mais, ampliando as operações e os investimentos. Prefiro não falar em nome do empreendimento, que é do setor privado, mas reitero a importância do Porto não apenas para o desenvolvimento econômico de São João da Barra, mas para o Estado do Rio de Janeiro.

O Porto do Açu se insere nos grandes projetos econômicos em curso no Estado e que vão levar a uma retomada do nosso desenvolvimento econômico a partir de agora, gerando resultados permanentes para os próximos anos, seja em geração de empregos, de arrecadação e de desenvolvimento tecnológico para o Rio.

Pezão - Nosso governo tem lutado sempre para elevar a arrecadação de royalties do estado e dos municípios fluminenses, sem prejudicar a competitividade das empresas. Por meio da secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, temos mantido um diálogo constante com a Petrobras e as demais empresas do setor, assim como com o órgão regulador do segmento de óleo e gás, que é a ANP. Defendemos o que é justo para a população do Estado do Rio. Queremos investimentos no setor de óleo e gás em nosso estado e faremos todo o possível para que o ambiente para as empresas seja o mais atrativo. Estamos muito otimistas em relação aos resultados das novas rodadas de áreas de exploração e produção de óleo e gás da ANP, que deverão gerar vultosos investimentos no Rio nos próximos anos.

Pezão - Com a homologação do Regime de Recuperação Fiscal, os primeiros efeitos se farão sentir nos pagamentos dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir da realização do empréstimo, que deverá ocorrer em breve. Nosso objetivo é a melhoria na prestação de serviços em todas as áreas, inclusive nas universidades, que infelizmente têm enfrentado muitas dificuldades em consequência da crise econômica. A secretaria de Ciência e Tecnologia está estudando medidas importantes para todas as universidades estaduais, que possam ser implementadas com o reequilíbrio fiscal do Estado.

Pezão - O que ocorreu na economia do Brasil e, consequentemente, no Estado do Rio, era impensável para qualquer especialista em economia, para qualquer político. Todas as projeções econômicas no primeiro trimestre de 2015 ainda apontavam um aumento, mesmo que pequeno, do PIB brasileiro. É muito importante salientar que a crise não é só do Estado do Rio, que foi mais afetado por causa da queda nos preços do petróleo e a queda muito aguda dos investimentos da Petrobras. Não haveria planejamento capaz de evitar essa crise, sobretudo porque o principal problema financeiro do Estado é a Previdência pública, que depende de legislação federal. Com a experiência dessa crise, os novos governantes poderão se preparar melhor para situações similares, mas infelizmente sempre haverá surpresas no caminho. Governar é saber lidar com esses imprevistos e estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que o Rio saia mais forte desse verdadeiro tsunami que atingiu o país.

Pezão - Já tem gente demais ocupada em encontrar os culpados. Eu busco as soluções. Meu dever, minha missão é recolocar o Estado do Rio no caminho do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento econômico. Quero que os servidores possam voltar a ter previsibilidade no recebimento dos seus salários, que seja retomada a normalidade na prestação dos serviços à população. Eu e minha equipe não temos medido esforços para isso. Não tenho tempo para julgamentos improdutivos.

Pezão - Não comento decisão da Justiça.

Pezão - Assumo minhas responsabilidades. Como disse, uma tempestade perfeita aconteceu no Rio de Janeiro. Não foi fácil, mas nada disso nos desanimou. Com a ajuda dos Poderes da República e do Estado, em especial a Assembleia Legislativa, do presidente Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o nosso estado está conseguindo vencer a crise. Ainda estamos em momento de dificuldade. É um momento de um ajuste profundo nas nossas finanças para equilibrar as contas. Como disse no artigo, há muitas lições a tirar desse difícil período. A primeira delas, e não vamos fugir da autocrítica, é que a gestão pública nos tempos de vacas gordas deve sempre levar em conta a possibilidade real de vir adiante um período de vacas magras. Não só no Rio, mas no Brasil todo, estivemos nos últimos anos habituados ao crescimento constante das receitas, e projetamos despesas sempre crescentes. Isso está errado.

Quero também deixar registrado um pedido de desculpas aos servidores e pensionistas. Sei os transtornos que esse período de dificuldades provocou na vida dos que oferecem ou ofereceram serviços de qualidade à população. Políticos são eleitos para enfrentar desafios, nunca para fugir deles, se escondendo atrás de justificativas. A missão do governante é levar todos a um lugar seguro. Neste momento, minha missão era levar o Rio até terra firme. Foi o que procurei fazer. Acredito que consegui cumprir a missão, com a ajuda de Deus.

Pezão - No início deste ano, pedi ao então ministro da Transparência, Torquato Jardim, inspeção especial em todas as obras. A do Maracanã foi aprovada por unanimidade no Tribunal de Contas da União. As obras do PAC das favelas, estamos demonstrando junto à Caixa Econômica Federal que ficamos dentro do limite permitido. Não tenho problema de discutir isso. Estou falando aqui da minha parte, fui coordenador de Infraestrutura e estou colocando aqui o que eu estou fazendo. Quem errou está pagando. Eu mesmo já tive investigações em cima. Ninguém quer fugir dessa responsabilidade. Ele (o ex-governador Sérgio Cabral) vai ter a oportunidade de se defender, como está tendo. É importante dizer também que o Estado foi fortemente afetado com a queda no preço do petróleo, cujo barril já chegou a 120 dólares. O Rio é produtor de 86% do petróleo nacional. E, aqui, 95% desses recursos dos royalties de petróleo vão para o fundo de previdência, para capitalizar a previdência do servidor público. Quando assumi o governo em abril de 2014, o preço do barril de petróleo havia caído pela metade do valor, e, um ano e meio depois, chegou a 28 dólares Então, o Tesouro teve de aportar uma volumosa quantia de recursos para cobrir essa diferença.

Pezão - Inicialmente, quero dizer que não é verdade que delatores da Odebrecht tenham relatado que recebi propina pessoalmente e em contas no exterior. Conforme a imprensa divulgou na ocasião, os delatores afirmaram que nunca trataram disso comigo. Portanto, reafirmo que nunca recebi recursos ilícitos e jamais tive conta no exterior. As doações da minha campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral.

Pezão - Antes é importante ressaltar que o meu salário, do vice-governador e do secretariado foram reduzidos em 10% em dezembro de 2015. A iniciativa de mais uma redução de 30% fazia parte do projeto inicial de ajuste fiscal que previa aumento da contribuição previdenciária de 30% para os servidores, rejeitada pela Assembleia Legislativa. Se a redução salarial de 30% fosse aplicada exclusivamente àqueles cargos, haveria inversão de hierarquia, ou seja, os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários seriam menores do que o de seus subordinados.

Pezão - Como já disse, não cabe a mim julgar. Acho que todos têm direito a defesa. O presidente Michel Temer já está submetido a diversas investigações e se pronunciou, está se defendendo. Acho que é um momento único na história do país, onde quase todos os partidos, todas as lideranças políticas estão sendo submetidas ao jugo da Justiça. Tudo isso faz parte da democracia.

Pezão - A contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro vivenciou uma calamidade financeira em 2016 e, em boa parte do ano, o acesso ao caixa foi impedido pelos bloqueios e arrestos. A Assembleia Legislativa compreendeu esse momento difícil e se manifestou pela aprovação das contas de maneira expressiva e incontestável.

Pezão - Tenho uma missão, dada pela população, de cumprir meu mandato até o fim e tenho me dedicado exclusivamente a vencer a crise financeira do estado e buscar a retomada do Rio de Janeiro.

Pezão - O Governo do Estado vem priorizando a política de segurança, apesar de todas as dificuldades que tem enfrentado, ciente de suas responsabilidades e da importância da preservação da vida. Para o cumprimento dos seus objetivos, o Estado tem trabalhado de forma integrada com as forças federais. Não vamos recuar e vamos em frente, com firmeza, ao combate à criminalidade.