A Justiça determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas, passe a cumprir prisão preventiva. Ele já estava preso provisoriamente. A mudança foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Itaocara. O MPRJ denunciou Michel Ângelo e o empresário Vandir Dias de Freitas por dispensa ilegal de licitação e corrupção. A Folha não conseguiu contato com as defesas dos dois.

De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012, Michel Ângelo contratou com dispensa ilegal de licitação a sociedade empresária VDF Sistemas de Informática Ltda, cujo representante legal é Vandir Dias, para prestar serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos.

Segundo o MPRJ, há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. A denúncia aponta que nos processos de pagamento da Câmara, relativos ao ano de 2011, há referência a uma licitação pelo Convite 01/2011, para contratação dos serviços prestados pela VDF. Porém, o procedimento de licitação jamais foi encontrado pelo MPRJ, indicando que a licitação não ocorreu. Assim, houve a contratação direta da empresa pelo valor mensal de R$ 2,5 mil.

Já nos processos de pagamento do ano de 2012 há menção a um novo acordo entre a Câmara e a VDF, pelo tipo de licitação classificado como “dispensável”. Neste caso, não houve possível prorrogação da licitação supostamente ocorrida em 2011.

Segundo a ação, o que houve na prática foi contratação com dispensa de licitação, desta vez no valor de R$ 3,2 mil. Diz a denúncia que o fato está em desacordo com a legislação, uma vez que o contratado supera em muito o valor total de R$ 8 mil, teto autorizado por lei. (A.N.)