A polêmica em torno da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Governo da gestão Rosinha Anthony Garotinho não terminou com a garantia da assessoria de Comunicação (Ascom) da secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) de que não houve violação do monitoramento, como havia informado, dias antes, através de ofício, o Serviço de Monitoramento do mesmo órgão, ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral. Nessa sexta-feira (22), em petição apresentada pela defesa, o juiz Ralph Manhães determinou a substituição do aparelho e o envio deste para análise técnica. Enquanto isso, a defesa tenta libertar Garotinho, que está em prisão domiciliar desde 13 de setembro. Já está concluso no gabinete do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Habeas corpus (HC) pedindo a liberação do ex-governador, condenado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho.

Quinta-feira (21), ao HC que tenta junto ao TSE a liberdade do ex-secretário, foi anexada informação do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, sobre possível violação do monitoramento que comunicou ao TSE. Porém, no final da tarde, a Seap recuou e afirmou à imprensa ter havido falha no sistema de GPS. Segundo a família de Garotinho, em algumas partes da casa da Lapa o GPS aponta para uma vila próxima.

No mesmo dia, o juiz solicitou ao setor de Monitoramento da Seap que enviasse relatório técnico comprovando que não houve descumprimento da medida cautelar. A Seap repassou à empresa terceirizada, responsável pelo equipamento, a determinação do juiz. Nessa sexta-feira mais uma vez foi solicitado ao Setor e à Ascom o pedido de relatório técnico. De acordo com o que consta no processo, a Ascom não respondeu e o Monitoramento informou que a empresa teria pedido 30 dias para responder, enquanto o prazo dado pelo juiz era de 24 horas.

Ainda nessa sexta, juiz determinou a substituição da tornozeleira eletrônica de Garotinho e o envio do antigo equipamento para perícia. Ralph, na decisão, fala que “embora o sentenciado tenha se mostrado como pessoa que não se submete às regras a ele impostas, tal como reconhecido na sentença, este magistrado não tem qualquer prazer ou desejo de impor medida mais gravosa ao réu, mas apenas esclarecer os fatos expostos acima para que não pairem dúvidas, ante a estranheza dos mesmos”.

Em nota, o advogado Carlos Azeredo reafirmou que o ex-governador em momento algum saiu da sua casa e, portanto, não violou a prisão domiciliar.

"A própria Seap já confirmou que a tornozeleira deu alarme falso.

Isso aconteceu porque a residência do ex-governador tem alguns locais de sombra de sinal não só para esses tipos de equipamentos, como também para a internet, por exemplo.

A defesa explica ainda que, dentro da casa, em vários locais, o GPS de aparelhos eletrônicos como celulares registra como localização uma vila que fica nos fundos da residência.

Vale ressaltar que tais fatos foram fiscalizados, comprovados e relatados tanto à família de Garotinho quanto ao juiz Ralph Manhães por policiais federais e por funcionários da Seap que estiveram na casa", disse o advogado.