A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou por unanimidade, pelo placar de 54 votos, as contas de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na gestão do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho, um dos delatores que levaram à deflagração da operação Quinto do Ouro, que chegou a prender cinco conselheiros da Corte por corrupção. O projeto de decreto legislativo 43/17, com o resultado da votação, será promulgado e publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá fazer um relatório que indique as consequências da rejeição. Cabe ao Ministério Público avaliar o resultado e pedir à Justiça a adoção das medidas cabíveis, como, por exemplo, propor uma ação por improbidade administrativa.

O principal motivo da rejeição foi o fato, citado por diversos parlamentares, de o próprio TCE ter informado que faria uma auditoria em todos os contratos da gestão de Lopes. Em março, a comissão de Orçamento da Casa dera parecer favorável pela aprovação, com unanimidade dos votos. Nessa quarta, em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos integrantes da comissão, defendeu a rejeição. “Contabilmente as contas estavam corretas, mas depois do parecer feito pela comissão, o ex-presidente do TCE Jonas Lopes declarou ser réu confesso, então, não podemos aprovar politicamente as contas”, disse.

As contas do TCE relativas a 2016 ainda não chegaram à Alerj, embora o prazo tenha expirado em abril.

O documento apresentado pelo TCE à comissão mostrou que o órgão encerrou o exercício financeiro de 2015 com orçamento de R$ 661,6 milhões e despesa empenhada de R$ 631,7 milhões, apresentando economia orçamentária de R$ 29 milhões. A despesa com pessoal correspondeu a 1,08% da receita corrente líquida, estando, portanto, dentro dos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (A.N.)