A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F integram a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

Em seu voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

“Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.