A condenação do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que resultou em sua prisão domiciliar, na última quarta-feira (13), continua repercutindo em veículos da imprensa nacional. Garotinho foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, por 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho. Pela primeira vez, o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, falou sobre o caso à revista Veja. Ao jornal Folha de S. Paulo, ele comentou sobre as acusações da família Garotinho, em entrevista da deputada licenciada Clarissa (PRB), onde ela disse que a condenação trata-se de perseguição ao pai. Ralph classificou como “um delírio para criar fatos” e desviar a atenção dos crimes cometidos. “A gente está julgando os fatos. Eles tentam misturar tudo, citar outras pessoas. Mas não se defendem dos fatos”, afirmou o magistrado. Além da Ação Penal de Garotinho, outras cinco, também originárias da Chequinho, tramitam na Justiça de Campos.

Entre outras coisas, Clarissa afirmou que o pai é perseguido por uma denúncia feita por ele, em 2015, contra o promotor Leandro Manhães. (Já a ex-governadora Rosinha tem afirmada que a denúncia foi feita por ela, em 2014).

Clarissa garantiu que não houve compra de votos:

- Alguém que comete um crime tem que ter algum tipo de benefício. O juiz diz que foram distribuídos vários cheques cidadão (programa social da prefeitura que dá R$ 200 por mês) pela cidade com o objetivo de comprar voto. Como esse voto foi comprado se ele sequer foi para o segundo turno das eleições? - questionou a deputada, acrescentando: “O promotor aproveitou e direcionou uma ação para a 100ª vara. Ele simplesmente tirou o processo de uma vara e jogou para outra vara. Somado a isso, eles conseguiram amparo na Justiça estadual pela briga do Garotinho com o (desembargador) Luiz Zveiter, que tem um comando muito grande sobre a Justiça estadual.

Já o juiz Ralph Manhães comentou na Veja a afirmação da família Garotinho, segundo a qual as decisões contra o ex-governador seriam motivadas pelas denúncias contra Zveiter: “É teoria da conspiração. Só vi Zveiter duas ou três vezes na vida. Me baseio em fatos apenas e esse discurso dele é o da vitimização”.

Questionado sobre a necessidade de prendê-lo durante o programa de rádio, Ralph respondeu: “A forma de cumprimento do mandado cabe à Polícia Federal, não a mim. Agora, honestamente não vejo problemas no que aconteceu. É indiferente se o réu foi encontrado em casa, numa obra, escritório ou emissora de rádio. Não cabe criar regras e dizer que tal lugar pode, tal lugar não pode. Se por acaso ele ficasse dez horas no ar naquele dia, por acaso os agentes teriam que esperar tudo isso para cumprir o mandado?”.

Manhães justifica a prisão domiciliar alegando que o grupo incinerou documentos, praticou ameaças à mão armada e auxiliou outros membros a fugir da Justiça. Cita ainda trocas de mensagens de celular insuflando seus seguidores com ofensas a promotores e juízes.

O desembargador Luiz Zveiter afirmou à Folha de S. Paulo que propôs uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação contra Garotinho, que o acusa de receber propina de contrato superfaturado.

Já o promotor Leandro Manhães Barreto ainda não se pronunciou. (S.M.) (A.N.)

A Ação Penal na qual Anthony Garotinho foi condenado por crimes, segundo a Justiça Eleitoral, cometidos durante a gestão de sua esposa, Rosinha, no período em que ainda era secretário municipal de Governo, é a principal. Mas, não a única que tramita na 100 Zona Eleitoral.

Pelo menos outras cinco APs estão em tramitação e têm como réus vereadores, ex-secretários, ex-DAs e até o filho do casal Garotinho, Wladimir. Ele, inclusive, cumpre atualmente medidas restritivas.

A AP que está mais próxima da sentença é a que tem como réus os vereadores Ozéias e Miguelito, além da ex-secretária municipal Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. A AP está no Ministério Público para apresentação de alegações finais. Depois, irá para alegações finais da defesa e, por fim, a divulgação da sentença.

Dia 18 de outubro, acontece oitiva de testemunhas de duas ações penais. E 9 de dezembro, oitiva em outra AP (Veja o info acima). Pelo menos até 2018, a Chequinho continuará com ações em Campos.

Além das ações penais, que começaram a ter desfecho agora, com a sentença de Garotinho, a operação Chequinho também teve desdobramento eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A principal, proposta em setembro do ano passado, tinha como réus a então prefeita Rosinha, seu vice e candidato à sucessão, Dr. Chicão, o vereador e candidato a vice de Chicão, Mauro Silva, a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch.

Entre os investigados nas demais Aijes, 10 candidatos que acabaram eleitos: Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Ozeias (PSDB), Linda Mara (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Também respondem a Aijes e já foram julgados Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Kellinho (PR) e Thiago Ferrugem (PR).

Todas as Aijes já foram julgadas em Campos e os réus, exceto o ex-comandante da Guarda Municipal Wellington Levino, foram condenados à inelegibilidade.

Duas ações já foram julgadas também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e resultaram no afastamento dos vereadores Vinicius Madureira e Jorge Magal. Ambos recorrem ao TSE.