Por falta de quórum, a sessão na Câmara de Vereadores de Campos foi suspensa nessa terça-feira (5). O presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), chegou a abrir oficialmente os trabalhos, mas, rapidamente os encerrou. O motivo, segundo Marcão, seria a discussão sobre o novo Código Tributário. O Legislativo marcou para o próximo dia 13 de setembro, às 15h, uma audiência pública para discutir o assunto e o presidente disse que os parlamentares estão concentrados no assunto. “Recebi em meu gabinete vários expedientes de vereadores a respeito do assunto. Semana que vem, dia 13, temos a audiência pública, então, os parlamentares estão reunidos com suas assessorias debulhando as centenas de artigos do Código”, disse Marcão.
No entanto, para o vereador de oposição Thiago Virgílio (PTC), essa seria uma estratégia do governo. “Como aconteceram várias manifestações e paralisações ontem (segunda-feira), essa é uma estratégia da base do governo para esvaziar a sessão”, disse.
As discussões sobre o código continuam e, na manhã de dessa terça-feira, o projeto foi apresentado na sede em Campos da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan). Para o presidente do Legislativo, o diálogo é primordial para a implementação do novo Código. “É um momento histórico e simbólico para a cidade, onde representantes da Poder Legislativo, do Poder Executivo e da sociedade civil organizada se reúnem para a discussão do novo Código Tributário municipal. Haverá desdobramento na próxima segunda-feira, na CDL, em uma nova reunião com a equipe técnica, representantes da secretaria procuradoria da Câmara e da Prefeitura”, explicou Marcão Gomes.
O projeto tem 498 artigos e foi elaborado pela prefeitura e enviado para aprovação da câmara. Ele vem substituir o polêmico código anterior, aprovado no final de 2015, que gerou muita insatisfação entre os empresários da indústria e do comércio, uma vez que previa aumento de impostos e criação de novas taxas tributárias. O Código foi votado em regime de urgência sem discussão com a comunidade e trouxe diversas cobranças que os empresários entendiam como ilegais, como, por exemplo, a exigência de onerosas taxas de licença de localização e funcionamento, e de limpeza, conservação e pavimentação de ruas. Empresários do Conselho Regional da Firjan no Norte Fluminense ganharam uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Diego Fernandes Silva Santos, derrubando o novo Código Tributário em dezembro de 2016. Com esta decisão, as empresas de Campos ficaram submetidas às regras do antigo Código. (A.S.) (S.M.) (A.N.)
